TJDFT - 0746748-77.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2024 00:01
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2024 23:59
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 09:05
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MHM CONSORCIO E SOLUCOES EM CREDITOS EIRELI em 14/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:27
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
PESQUISA PATRIMONIAL.
SISTEMA SNIPER.
POSSIBILIDADE.
ACESSO EXCLUSIVO.
PODER JUDICIÁRIO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
O Conselho Nacional de Justiça, complementando as ferramentas auxiliares do Juízo em prol da satisfação da obrigação pecuniária exequenda, implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) que "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 2.
Denota-se que a ferramenta, de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais de Justiça, auxilia na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 3.
Diante da possibilidade de acesso ao sistema pela Plataforma Digital do Poder Judiciário, ferramenta disponibilizada no sistema PJe via marketplace exclusivamente aos magistrados e servidores, cabível a realização de tal consulta. 4.
Recurso conhecido e provido.
Decisão reformada. -
08/02/2024 19:02
Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*12-87 (AGRAVANTE) e provido
-
08/02/2024 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/12/2023 18:10
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MHM CONSORCIO E SOLUCOES EM CREDITOS EIRELI em 30/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 02:17
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 09:01
Recebidos os autos
-
06/11/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
31/10/2023 18:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
30/10/2023 19:26
Juntada de Petição de comprovante
-
30/10/2023 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/10/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703691-16.2017.8.07.0001
Lider Posto de Servico LTDA - ME
Agencia de Eventos Negocios e Servicos E...
Advogado: Thiago Diniz Seixas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/04/2017 09:51
Processo nº 0710359-73.2022.8.07.0018
Joao Batista da Silva
Distrito Federal
Advogado: Ulisses Riedel de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2022 12:26
Processo nº 0710359-73.2022.8.07.0018
Joao Batista de Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Ulisses Riedel de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2022 16:34
Processo nº 0724672-96.2023.8.07.0020
Maira Reina Magalhaes
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Tales Rodrigues Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/12/2023 20:09
Processo nº 0744141-91.2023.8.07.0000
Banco do Brasil S/A
Ivo Luiz Argenta
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/10/2023 12:23