09/06/2025 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SURF TELECOM S.A. em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 14:56

Recebidos os autos
24/09/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de agravo
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:54

Recebidos os autos
06/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 08:54

Recebidos os autos
06/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 08:54

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 15:51

Recebidos os autos
05/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/08/2024 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/07/2024 12:05

Recebidos os autos
08/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/07/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Notificação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:41

Expedição de Ofício.
26/06/2024 18:57

Recebidos os autos
26/06/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
20/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
23/05/2024 17:22

Conhecido o recurso de SURF TELECOM S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2024 09:41

Juntada de Certidão de julgamento
24/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:02

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 16:36

Recebidos os autos
15/03/2024 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SURF TELECOM S.A. em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 19:35

Recebidos os autos
04/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/02/2024 18:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
08/02/2024 15:58

Conhecido o recurso de MICHAEL JOSEF ROUBICEK - CPF: *34.***.*79-13 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
12/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:25

Juntada de intimação de pauta
11/12/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:07

Recebidos os autos
17/10/2023 19:07

Deferido o pedido de
17/10/2023 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
16/10/2023 19:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 16:04

Juntada de Certidão de julgamento
27/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:51

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 19:56

Recebidos os autos
27/07/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/07/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 22:22

Recebidos os autos
24/07/2023 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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