28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0729220-61.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SURF TELECOM S.A.

EMBARGADO: MICHAEL JOSEF ROUBICEK, PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.

RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Defiro o pedido de ID. 60535063. À Secretaria da 1ª Turma Cível para que expeça ofício à Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal para os devidos fins, comunicando o resultado do julgamento da sentença de ID. 49276420, e dos acórdãos n. 1809929 (ID. 55740654) e n. 1863871 (ID. 59585135).

Extraia-se cópia dos documentos acima mencionados para instruir o ofício.

Após, tendo em vista a interposição do Recurso Especial (ID. 60688889), encaminhe-se os autos à Presidência deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 43, XI, c, do Regimento Interno do TJDFT.

Cumpra-se Brasília/DF, 26 de junho de 2023.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
24/07/2023 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 20:56

Juntada de Petição de recurso adesivo
29/06/2023 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 20:13

Expedição de Certidão.
05/06/2023 20:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
17/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 08:17

Recebidos os autos
13/05/2023 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2023 01:16

Decorrido prazo de EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 19:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:15

Recebidos os autos
14/04/2023 10:15

Outras decisões
27/03/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2023 07:09

Recebidos os autos
27/03/2023 07:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2022 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/11/2022 20:03

Juntada de Petição de especificação de provas
18/11/2022 18:58

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 07:20

Recebidos os autos
20/10/2022 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2022 12:45

Juntada de Petição de réplica
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
02/10/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:50

Recebidos os autos
28/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/09/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 15:17

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHAEL JOSEF ROUBICEK em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:15

Recebidos os autos
08/09/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 20:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/08/2022 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 13:01

Recebidos os autos
25/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/08/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:04

Recebidos os autos
12/08/2022 18:04

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/08/2022 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2022 12:30

Recebidos os autos
09/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2022 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
06/08/2022 16:18

Recebidos os autos
06/08/2022 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/08/2022 12:11

Recebidos os autos
06/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 12:09

Juntada de Certidão
06/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
06/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
06/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
06/08/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/08/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/08/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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