28/09/2024 18:57

Arquivado Provisoramente
28/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711006-85.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRARCA ADVOGADOS EXECUTADO: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar sobre a penhora no rosto dos autos do processo 1121796-52.2023.4.01.3400, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF 1 (ID 211392476).Prazo: 05 (cinco) dias.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, não sendo deduzidos outros requerimentos, retornem ao arquivo provisório.
18/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 05:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 16:12

Juntada de comunicação
13/09/2024 08:07

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:51

Recebidos os autos
11/09/2024 15:51

Indeferido o pedido de PETRARCA ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
11/09/2024 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:42

Expedição de Ofício.
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711006-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRARCA ADVOGADOS EXECUTADO: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve impugnação do executado à penhora Sisbajud, defiro a transferência do valor certificado (ID 205909762) e depositado em conta judicial para a exequente.

Expeça-se alvará de levantamento, com a transferência para a conta indicada no ID 206799568.

Passo aos demais pedidos feitos no ID 206799568, Requer a exequente a penhora dos créditos da executada junto à empresa Wiz Co.

Participações e Corretagem de Seguros S.A (nova denominação da Wiz Soluções), com base no contrato objeto dos presentes autos (ID 152257763), nos termos do artigo 855 do CPC.

Ocorre que o crédito oriundo do contrato objeto dos presentes autos (ID 152257763) já foi dado em garantia à Fazenda Pública, em Transação Tributária (ID152257771) feita pela ora executada COMP LINE INFORMÁTICA LTDA .

Restou asseverado na sentença deste juízo (ID 163260923): "Noutro giro, as Cláusulas 20, 21 e parágrafo único da Transação Tributária deixam claro que a Autora oferece em garantia o crédito a receber da Ré WIZ CO, referente às parcelas do preço acordado no contrato de compra e venda das quotas do capital social da WIZ CONCEPT.

Por sua vez, as Rés se comprometeram a realizar o pagamento das prestações acordadas na Transação Individual à Fazenda Pública, caso o devedor-autor não a cumpra.

Com isso, resta configurada apenas a cessão de crédito realizada pela Requerente, vertendo os créditos à Fazenda Pública, nos termos do artigo 286 do Código Civil. " Transcrevo o teor das cláusulas 20 e 21 da Transação Tributária firmada por COMP LINE INFORMÁTICA LTDA (devedora) com a Fazenda Pública (ID152257771): Cláusula 20.

O DEVEDOR oferece em garantia o crédito a receber da WIZ SOLUÇÕES decorrente do Contrato de Compra e Venda de Quotas representativas do capital social da WIZ BPO, no valor de R$ 47.690.100,00, a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, corrigidas monetariamente.

Parágrafo Único.

No prazo de até 60 (sessenta) dias deverá ser juntado ao processo administrativo que gerou a presente Transação Individual, o contrato de compra e venda referido no caput.

Cláusula 21.

A WIZ SOULUÇÕES e a WIZ BPO comprometem-se a realizar o pagamento das prestações devidas nesta transação individual, caso o DEVEDOR não a cumpra.

Parágrafo Único.

Para tanto, a WIZ SOULUÇÕES e a WIZ BPO concordam em creditar à Fazenda Nacional os valores das parcelas desta Transação Individual e eventual valor remanescente, se houver, ao DEVEDOR.

O mero pagamento, pela WIZ SOULUÇÕES, feito ao devedor COMP LINE INFORMÁTICA LTDA, em razão de ser valor remanescente após a quitação das parcelas da Transação Individual, não retira o seu atributo de ser valor prestado em garantia, pelo devedor, à Fazenda Nacional.

Destaque-se que o valor dado em garantia deve ser mantido por quem o oferece, sob pena de incorrer nas infrações contratuais previstas.

Veja-se a esse respeito o teor do inciso XII, da cláusula 26, do mencionado Termo de Transação Individual.

Isto é, ainda que alegue a exequente que o suposto crédito de R$ 140.000,00 se trata de valor sobejante, a ser pago a COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em razão do que preveem as cláusulas 3.2.2 e 3.2.3 do contrato objeto dos presentes autos (ID 152257763), não compete a este juízo penhorar valor que esvaziará da empresa executada disponibilidade destinada à constituição de reserva para garantia à Fazenda Pública quanto à Transação por ela firmada com aquela empresa (ID152257771).

Sendo assim, indefiro o pedido de penhora do crédito de aproximadamente R$ 140.000,00, indicado na petição de ID 206799568, pois ele não está livre de ônus.

Indefiro também o pedido de nova consulta Sisbajud, tendo em vista que já houve busca recentíssima feita (ID 205909766), na qual houve penhora ínfima frente ao montante do débito, e inexiste qualquer indício de alteração patrimonial do executado para justificar a reiteração dessa medida constritiva.

Por outro lado, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo 1121796-52.2023.4.01.3400, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF 1.

Antes de determinar a comunicação àquele juízo, deve a exequente apresentar nos autos planilha atualizada do débito, descontando os valores que foram penhorados e certificados no ID 205909762, e para os quais já foi autorizada a transferência em seu favor.

A inércia da exequente será interpretada como desistência do pedido de penhora no rosto dos autos.

Com a juntada da planilha atualizada, comunique-se ao juízo da 8ª Vara Federal Cível da SJDF para que promova a penhora no rosto dos autos de nº 1121796-52.2023.4.01.3400, de montante no limite do débito atualizado pela exequente, a recair sobre eventual crédito de titularidade da parte executada nesta ação, qual seja COMP LINE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-73.

Solicite-se, ainda, ao referido juízo, informações quanto ao crédito disponível naqueles autos em nome da parte sobre quem recaiu a constrição.

Intimem-se.

Prazo 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2024 17:22

Recebidos os autos
25/08/2024 17:22

Deferido em parte o pedido de PETRARCA ADVOGADOS - CNPJ: 11.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
13/08/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711006-85.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETRARCA ADVOGADOS EXECUTADO: COMP LINE INFORMÁTICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei aos autos resultado da pesquisa SISBAJUD.

Atesto que foi possível bloquear o valor total de R$ 5.080,04 na(s) conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) EXECUTADO(S), através da consulta ao SISBAJUD, de um débito de R$ 5.734.230,42.

Certifico ainda que os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial vinculada aos autos.

Intime(m)-se o(s) EXECUTADO(S), por intermédio do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s), através de publicação no DJe (artigo 841, §1º, do CPC), para se manifestar acerca do bloqueio/penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo comprovar os fatos previstos no artigo 854, § 3º, do CPC.

Decorrido in albis o prazo para manifestação da parte executada, façam os autos conclusos para que seja avaliada a possibilidade de o valor bloqueado ser convertido em penhora.
30/07/2024 19:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PETRARCA ADVOGADOS em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/06/2024 15:36

Recebidos os autos
16/06/2024 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM E SEGUROS S.A. em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2024 13:08

Recebidos os autos
18/05/2024 13:08

Deferido o pedido de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (AUTOR).
03/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
30/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:52

Recebidos os autos
21/03/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 09:45

Transitado em Julgado em 18/03/2024
15/03/2024 09:09

Recebidos os autos
21/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM E SEGUROS S.A. em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de WIZ CONCEPT SOLUCOES DE TELEATENDIMENTO LTDA. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:16

Juntada de Petição de apelação
03/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 16:36

Recebidos os autos
28/07/2023 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:06

Recebidos os autos
03/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
03/07/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:48

Recebidos os autos
27/06/2023 14:48

Julgado improcedente o pedido
19/05/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de WIZ CONCEPT SOLUCOES DE TELEATENDIMENTO LTDA. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM E SEGUROS S.A. em 18/05/2023 23:59.
29/04/2023 22:00

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:16

Recebidos os autos
13/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
12/04/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de COMP LINE INFORMÁTICA LTDA em 11/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
14/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:32

Recebidos os autos
14/03/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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