17/10/2024 19:40

Recebidos os autos
17/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 09:27

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 15:28

Recebidos os autos
07/10/2024 15:28

Outras decisões
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:40

Recebidos os autos
23/09/2024 10:40

Outras decisões
23/09/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 14:04

Recebidos os autos
03/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:04

Indeferida a petição inicial
28/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 15:46

Recebidos os autos
26/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:46

Outras decisões
26/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:54

Recebidos os autos
23/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:54

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 15:36

Recebidos os autos
25/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:36

Outras decisões
25/06/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:30

Recebidos os autos
11/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:30

Outras decisões
11/06/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:33

Recebidos os autos
20/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 20:04

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:57

Recebidos os autos
26/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703064-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a inicial, a parte autora foi aposentada por invalidez, situação que estaria coberta pelo seguro prestamista contratado juntamente com empréstimos contraídos com a ré.

Assim, teria a parte autora direito à quitação dos empréstimos, mas o réu tem negado a cobertura securitária, sob a justificativa de ser o caso de doença pré-existente.

Em sede de tutela pugnou pela suspensão dos débitos referentes aos contratos de empréstimo existentes junto ao banco réu.

A decisão de id. 186949610 deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando ao réu que suspendesse os descontos dos empréstimos consignados contraídos pela parte autora, tendo o réu demonstrou o cumprimento no id. id. 187819051.

Ao id. 188601145 a autora requereu a revisão da decisão para incluir os empréstimos pessoais, afirmando que está sem proventos e que o banco realiza os descontos irregulares na pensão da filha menor.

O despacho de id. 188853523 determinou que a autora anexasse o extrato atual da conta bancária e documentos que comprovem que a pensão da filha menor de idade são depositados na mesma conta.

Ao id. 188960327, a parte autora solicitou a aplicação da multa pelo descumprimento da decisão liminar de id. 186949610.

A parte ré apresentou contestação e documentos no id. 190045306 e ss.

Decido.

A parte autora alegou o descumprimento da tutela, contudo se limitou a anexar o contracheque de fevereiro de 2024, sendo que, muito provavelmente, ao tempo da emissão da folha, não haveria tempo hábil para a exclusão dos descontos, levando-se em consideração a data em que a ré foi intimada.

Assim, para análise do descumprimento da liminar, deverá a parte autora anexar o contracheque de março de 2024.

Caso a requerente ainda almeje a ampliação da tutela de urgência, deverá especificar quais empréstimos visa a suspensão, indicando os números dos contratos e os valores das parcelas.

No mais, deverá a parte autora se manifestar em réplica.

Na mesma oportunidade, às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 15:19:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/03/2024 15:21

Recebidos os autos
25/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:21

Outras decisões
14/03/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703064-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Para análise do requerimento de id. 188601174, junte-se o extrato atual da conta bancária e documentos que comprovem que a pensão da filha menor de idade são depositados na mesma conta.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024 16:53:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:34

Recebidos os autos
05/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0703064-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Para ciência da parte autora da petição retro. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
26/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703064-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Anote-se.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

Alega a parte autora que no mês de janeiro do corrente ano foi aposentada por invalidez, situação que estaria coberta pelo seguro prestamista contratado juntamente com empréstimos junto ao réu.

Assim, teria a parte autora direito à quitação dos empréstimos, mas o réu tem negado a cobertura securitária, sob a justificativa de ser o caso de doença pré-existente.

A autora discute a exclusão da cobertura securitária e requer a suspensão da exigibilidade das obrigações contratuais, mediante sobrestamento dos descontos dos empréstimos.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifico que as alegações da parte autora são relevantes.

Embora o direito não esteja de plano demonstrado, diante da simples possibilidade de ilicitude na recusa da cobertura securitária, ao menos enquanto se aguarda a instrução, reputo atendidos os requisitos para a suspensão das obrigações contratuais. É manifesto o perigo do dano, não se podendo aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu, no prazo de 2 (dois) dias, que suspenda os descontos das prestações dos empréstimos consignados contraídos pela parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO, Cumpra-se com urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:55:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:02

Recebidos os autos
19/02/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a CLELIA FERNANDA LOPES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*49-87 (AUTOR).
19/02/2024 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713220-59.2017.8.07.0001

Maquinas Terra Produtos Metalurgicos Ltd...

&Quot;Massa Falida De&Quot; Atacadista e Distribui...

Advogado: Thaise Dias Lima de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2017 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0031393-46.2015.8.07.0001

Soberana Servicos de Locacao de Mao de O...

Vertical Projeto Liverpool LTDA

Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0703091-88.2024.8.07.0020

Zenuzia Chaves Rocha

Ita Servicos de Informacoes Cadastrais E...

Advogado: Cleide dos Santos Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 23:56

Exibir Processo

Processo nº 0703091-88.2024.8.07.0020

Zenuzia Chaves Rocha

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Cleide dos Santos Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0700127-29.2017.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Sell Estrutura e Cabeamento LTDA - ME

Advogado: Sergio Ferreira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2017 10:38

Exibir Processo