07/07/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014272-68.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GENEIDE PALMEIRA MACHADO Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 234084611 ) até 05/05/2026, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 12:53

Recebidos os autos
06/06/2025 12:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2025 12:53

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
20/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 23:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0014272-68.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GENEIDE PALMEIRA MACHADO Objeto: Citação de GENEIDE PALMEIRA MACHADO - CPF/CNPJ: *63.***.*42-04.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 54.586,41 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 13:54:20.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
18/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 11:43

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 05:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:38

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:04

Expedição de Mandado.
09/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:23

Recebidos os autos
25/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:23

Outras decisões
17/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GENEIDE PALMEIRA MACHADO em 15/04/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Edital em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0014272-68.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: GENEIDE PALMEIRA MACHADO Objeto: Citação de GENEIDE PALMEIRA MACHADO - CPF/CNPJ: *63.***.*42-04.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 54.586,41 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 12:58:34.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
16/02/2024 13:41

Expedição de Edital.
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:53

Recebidos os autos
08/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:53

Outras decisões
05/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/09/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2023 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 04:23

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:53

Recebidos os autos
03/08/2023 13:53

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
21/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 05:45

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
11/07/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:50

Juntada de Certidão
19/02/2022 17:53

Expedição de Carta.
14/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 08/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:51

Recebidos os autos
16/12/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
15/12/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/12/2021 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/12/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 06:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 06:16

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 12:55

Recebidos os autos
08/01/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/12/2020 00:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 14:09

Juntada de Certidão
06/12/2020 23:58

Recebidos os autos
06/12/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 23:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
03/12/2020 09:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
02/12/2020 04:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:27

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2020 14:16

Expedição de Mandado.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 18:18

Recebidos os autos
29/04/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2020 01:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/04/2020 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 08:31

Juntada de Certidão
12/11/2019 19:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 08:06

Expedição de Certidão.
24/10/2019 08:06

Juntada de Certidão
24/10/2019 08:01

Expedição de Certidão.
24/10/2019 08:01

Juntada de Certidão
07/06/2019 17:00

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 17:00

Decorrido prazo de GENEIDE PALMEIRA MACHADO em 06/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:05

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 15:34

Recebidos os autos
13/05/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2019 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/04/2019 15:49

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 25/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 21:15

Decorrido prazo de GENEIDE PALMEIRA MACHADO em 22/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:49

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:25

Recebidos os autos
21/03/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0739244-11.2023.8.07.0003

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Micael Cirqueira Fernandes

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