21/11/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:05

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 08:23

Recebidos os autos
23/10/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/10/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 07:32

Recebidos os autos
07/10/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2024 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:50

Recebidos os autos
24/06/2024 08:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:40

Recebidos os autos
10/06/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:11

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
20/05/2024 14:09

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
17/05/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA JULIA SOUZA D AVILA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO BELO D AVILA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME RIBEIRO DAVILA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de WEBER POVOA MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:54

Recebidos os autos
22/04/2024 14:54

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702533-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WEBER POVOA MOREIRA, EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: LUCIANO BELO D AVILA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Recebo a manifestação do 1º Autor.

Demais participantes do processo se mantiveram em silêncio.

Antes do pronunciamento deste juízo, retornem-se os autos ao Ministério Público pelo prazo legal.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 09:39:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:05

Recebidos os autos
04/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702533-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WEBER POVOA MOREIRA, EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: LUCIANO BELO D AVILA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Nos termos do artigo 10 do CPC e com fulcro na manifestação ministerial retro, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias.

Caso haja processo de inventário, intimem-se para que tragam o número dos autos e o juízo onde tramita o feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024 08:10:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/03/2024 15:34

Recebidos os autos
06/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:26

Recebidos os autos
01/03/2024 21:26

Recebida a emenda à inicial
26/02/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702533-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: WEBER POVOA MOREIRA, EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: LUCIANO BELO D AVILA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS DESPACHO Inicialmente, por envolver partes incapazes, anote-se a intervenção do órgão do Ministério Público.

No mais, sabe-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 19:31:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 20:15

Recebidos os autos
19/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
06/02/2024 19:54

Distribuído por sorteio
06/02/2024 19:50

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/02/2024 19:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
06/02/2024 19:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:47

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 19:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 19:46

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/02/2024 19:46

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:45

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:44

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/02/2024 19:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 19:43

Juntada de Petição de documento de identificação
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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