07/02/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:48

Recebidos os autos
23/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:24

Recebidos os autos
11/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 21:50

Recebidos os autos
29/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
26/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 16:56

Recebidos os autos
03/07/2024 16:56

Outras decisões
01/07/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:48

Recebidos os autos
11/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:11

Recebidos os autos
10/05/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 15:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:10

Recebidos os autos
11/04/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:55

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723432-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória deduzida por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em síntese, que celebrou com a parte ré contrato de adesão para uso de cartão de crédito.

Aponta que a parte ré fez uso do cartão de crédito por diversas vezes, sem, contudo, solver os débitos adquiridos, perfazendo a dívida o total de R$ 83.425,31 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos).

Requereu a citação da parte ré para pagamento no prazo de quinze dias ou, caso contrário, a procedência do pedido, constituindo-se de pleno direito o título executivo.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar os fatos em que funda sua pretensão.

Citada, a parte requerida reconheceu a dívida (Id. 185925396).

Decisão de Id. 186714452 indeferiu o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo réu.

A decisão de Id. 188758966 intimou as partes para especificarem provas, no entanto não foram formulados requerimentos nesse sentido.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, o que torna incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Não bastasse, o contrato em anexo (Id. 178954516), acompanhado de planilha de cálculos que espelha a apuração do débito inadimplido (Id. 178954535), consubstancia prova escrita hábil a aparelhar a ação injuntiva e apta a comprovar os fatos dos quais derivam o direito do autor ao aviar a pretensão de receber o que espelha sob o procedimento monitório.

Ademais, nota-se que houve o reconhecimento da dívida pela parte requerida (Id. 185925396).

Dessa forma, a solução que se apresenta para o caso é a procedência do pedido.

Cumpre destacar que a parte requerente apresentou memória de cálculo junto com a exordial e englobou os juros moratórios calculados desde o vencimento da obrigação até o dia 30/11/23 (Id. 178954535).

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória para emprestar ao título acostado à inicial a qualidade de título executivo judicial, pelo valor de R$ 83.425,31 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), corrigido pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e encargos contratuais, a contar do dia 01/12/23.

O feito terá seu prosseguimento pelo que dispões o Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 08:51:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
19/03/2024 18:57

Recebidos os autos
19/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723432-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de outras provas, além daquelas que já repousam nos autos.

Tanto é assim que a parte requerida ficou inerte quando intimada para manifestação, ao passo que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito.

Por essa razão, declaro encerrada a fase instrutória (art. 355, I, CPC).

Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 17:07

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723432-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido pede os benefícios da gratuidade da justiça, mas não consegue comprovar a hipossuficiência alegada.

Ademais, não apresenta peça de defesa.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Noutro giro, intimem-se as partes para, caso queiram, especificarem as provas que pretendam produzir, além das que já repousam nos autos.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão para saneamento do feito.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 08:32:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 20:41

Recebidos os autos
19/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:41

Gratuidade da justiça não concedida a LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA - CPF: *20.***.*70-20 (REQUERIDO).
07/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIS RENATO GONCALVES ANDRADE SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 15:22

Recebidos os autos
30/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:22

Outras decisões
27/11/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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