28/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708161-96.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em que a parte autora pugna “que seja determinado à Secretária de Fazenda - SEFAZ, por meio de ofício, para que proceda a transferência da titularidade do imóvel e da alteração no Cadastro Fiscal para o nome do arrematante”.

Pois bem, o pedido de expedição de ofícios aos órgãos públicos indicados (SEFAZ/DF, DETRAN/DF etc) para que proceda a transferência da titularidade do imóvel e da alteração no Cadastro Fiscal não merecem provimento, pois tais órgãos públicos (e as pessoas jurídicas de direito público às quais se vinculam) não integram a presente relação processual e este Juízo Cível não possui competência para processar e julgar qualquer coisa que envolva tais órgãos/pessoas públicos, como reiteradamente tem afirmado a jurisprudência desta Corte de Justiça.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

DETRAN/DF.

INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

LEGITIMIDADE.

ART. 26 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. 1.

A questão a ser dirimida no presente conflito é a competência do Juízo, e não a legitimidade do DETRAN. 2.

Nos termos do art. 26, inc.

I, da Lei de Organização Judiciária, compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho. 3.

Incluído o DETRAN-DF, autarquia distrital, no polo passivo, cabe ao juízo fazendário processar o feito até que se decida sobre a legitimidade da autarquia para estar na demanda, não cabendo ao juízo cível dirimir a questão. 4.

Conflito julgado improcedente.

Declarado competente o Juízo suscitante, qual seja, 5ª Vara da Fazenda Pública. (Acórdão 1170047, 07139443220188070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 22/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, por todo o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à SEFAZ/DF, para determinar a transferência de titularidade do imóvel e da alteração no Cadastro Fiscal.

No mais, retornem os autos ao arquivo definitivo, conforme sentença de Id. 126016615.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:28:12.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2024 21:10

Recebidos os autos
25/02/2024 21:10

Determinado o arquivamento
22/02/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708161-96.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do DF, para que esta proceda-se com a alteração no cadastro fiscal do imóvel arrematado, pois cabe à própria parte diligência junto àquele órgão sobre a medida.

Caso haja o indeferimento expresso do órgão, aí sim cabe a este juízo manifestação.

No mais, retornem os autos ao arquivo definitivo, conforme sentença de Id. 126016615.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:18:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 22:47

Recebidos os autos
19/02/2024 22:47

Determinado o arquivamento
19/02/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:00

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 10:00

Desentranhado o documento
16/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:28

Juntada de Certidão
01/06/2022 07:52

Expedição de Alvará.
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:20

Recebidos os autos
27/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022 07:10

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 17:25

Expedição de Ofício.
17/05/2022 20:29

Recebidos os autos
17/05/2022 20:29

Outras decisões
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 25/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:14

Recebidos os autos
24/03/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício
11/02/2022 13:20

Juntada de Petição de ofício
09/02/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:42

Expedição de Ofício.
08/02/2022 15:36

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 16:37

Expedição de Mandado.
18/01/2022 22:40

Recebidos os autos
18/01/2022 22:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2021 20:07

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 12:23

Expedição de Mandado.
20/10/2021 22:05

Recebidos os autos
20/10/2021 22:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 17:37

Expedição de Alvará.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 20:15

Recebidos os autos
28/08/2021 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 19:24

Recebidos os autos
25/06/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:38

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 20:36

Expedição de Ofício.
01/06/2021 18:34

Expedição de Alvará.
01/06/2021 16:27

Recebidos os autos
01/06/2021 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 20/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:23

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:27

Juntada de Petição de auto de arrematação
27/04/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Edital em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 19:21

Expedição de Edital.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 08:03

Juntada de Certidão
11/03/2021 19:24

Recebidos os autos
11/03/2021 19:23

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
08/03/2021 23:20

Recebidos os autos
08/03/2021 23:20

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
20/01/2021 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2020 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 21:43

Expedição de Mandado.
09/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 22:31

Recebidos os autos
04/11/2020 22:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 22:00

Recebidos os autos
28/10/2020 22:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 13:59

Recebidos os autos
01/10/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/09/2020 02:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/09/2020 14:01

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
17/09/2020 21:56

Recebidos os autos
17/09/2020 21:56

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 20:49

Recebidos os autos
28/08/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/08/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 14:28

Expedição de Certidão.
20/07/2020 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2020 20:27

Juntada de Certidão
31/01/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:51

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2019 16:55

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 16:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
21/11/2019 16:14

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:46

Expedição de Mandado.
20/11/2019 17:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
20/11/2019 17:33

Expedição de Termo.
20/11/2019 17:33

Juntada de termo
18/11/2019 16:00

Recebidos os autos
18/11/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2019 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2019 09:57

Juntada de Certidão
11/10/2019 08:44

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 14:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/10/2019 14:24

Juntada de Certidão
10/09/2019 08:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
10/09/2019 08:18

Juntada de Certidão
07/09/2019 07:43

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 06/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 17:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2019 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 03:48

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:21

Recebidos os autos
31/07/2019 18:21

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 09:00

Publicado Despacho em 05/07/2019.
05/07/2019 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 09:37

Recebidos os autos
03/07/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:06

Processo Desarquivado
29/05/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 16:14

Arquivado Definitivamente
19/05/2019 16:13

Juntada de Certidão
24/04/2019 05:42

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2019 16:32

Expedição de Certidão.
20/04/2019 16:32

Juntada de Certidão
20/04/2019 16:31

Recebidos os autos
11/04/2019 10:30

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2019 17:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
10/04/2019 17:14

Transitado em Julgado em 08/04/2019
10/04/2019 17:14

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 13:04

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 08/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2019.
17/03/2019 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 19:10

Recebidos os autos
15/03/2019 19:10

Julgado procedente o pedido
14/03/2019 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2019 15:50

Recebidos os autos
26/02/2019 08:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 25/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2019 01:10

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE CARVALHO em 12/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2018 03:50

Publicado Certidão em 06/12/2018.
06/12/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 14:23

Juntada de Certidão
13/11/2018 09:50

Juntada de Petição de diligência
13/11/2018 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2018 18:40

Juntada de Certidão
26/10/2018 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 18:16

Expedição de Mandado.
22/08/2018 21:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 126 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS em 21/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 17:42

Recebidos os autos
17/08/2018 17:42

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2018 02:59

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2018 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 17:31

Recebidos os autos
26/07/2018 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2018 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2018 16:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/07/2018 16:48

Juntada de Certidão
18/07/2018 11:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
18/07/2018 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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