TJDFT - 0714533-28.2022.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 18:02
Transitado em Julgado em 03/04/2024
-
17/04/2024 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:32
Decorrido prazo de JAQUELINE CARDOSO DURAES em 10/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:41
Publicado Sentença em 09/04/2024.
-
08/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714533-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAQUELINE CARDOSO DURAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:16:17.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
04/04/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2024 12:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 19:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 19:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/03/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/03/2024 03:46
Decorrido prazo de JAQUELINE CARDOSO DURAES em 13/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:33
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0714533-28.2022.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: JAQUELINE CARDOSO DURAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo: Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositado (R$) Nominal (R$) Atualizado (R$) Saque (R$) 5346914 01/02/2024 2.639,90 2.639,90 2.645,39 0,00 5346915 01/02/2024 9.551,52 9.551,52 9.571,37 0,00 Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.
Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2024 16:29:53.
ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral -
19/02/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
29/09/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 19:48
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 15:00
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/08/2023 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/07/2023 00:29
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
04/07/2023 19:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
27/06/2023 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/06/2023 14:54
Recebidos os autos
-
26/06/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
19/06/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de JAQUELINE CARDOSO DURAES em 12/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:39
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
19/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
17/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 15:13
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/05/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
29/03/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/03/2023 16:03
Transitado em Julgado em 20/03/2023
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22/03/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:17
Decorrido prazo de JAQUELINE CARDOSO DURAES em 14/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 12:57
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:53
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:53
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
16/02/2023 22:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
15/02/2023 16:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
15/02/2023 16:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/02/2023 02:39
Publicado Decisão em 08/02/2023.
-
08/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
07/02/2023 14:35
Decorrido prazo de JAQUELINE CARDOSO DURAES em 06/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 13:36
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/02/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
30/01/2023 21:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2023 01:47
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/01/2023 20:11
Recebidos os autos
-
10/01/2023 20:11
Julgado procedente em parte do pedido
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12/12/2022 22:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/12/2022 15:08
Juntada de Petição de réplica
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21/11/2022 10:29
Publicado Certidão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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17/11/2022 10:52
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 22:42
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 16:25
Recebidos os autos
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16/09/2022 16:25
Decisão interlocutória - recebido
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13/09/2022 18:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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13/09/2022 18:54
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/09/2022 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/09/2022 18:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
13/09/2022 16:17
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:45
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/09/2022 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/09/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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