01/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:14

Recebidos os autos
04/06/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:02

Recebidos os autos
03/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 14:26

Recebidos os autos
10/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
24/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:16

Recebidos os autos
10/01/2025 19:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:17

Juntada de Petição de alegações finais
23/10/2024 02:25

Publicado Ata em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Processo: 0711273-75.2024.8.07.0016 Data da Audiência: 16/10/2024 às 15h Link para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Digite no seu navegador: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Plataforma: Teams ID: 245 941425 02 Senha: 3YMFPH QRCode de Acesso: Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e hora acima mencionadas, que ocorrerá de modo virtual.

O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA se dará via plataforma Teams, pelo link indicado acima.

O não comparecimento pessoal da parte autora importará na extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas processuais (art. 51, inciso I e §2º, da Lei n. 9.099/95).

Caberá aos Advogados o envio do link para partes representadas.
24/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 17:43

Recebidos os autos
14/06/2024 17:43

Outras decisões
06/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:00

Recebidos os autos
22/05/2024 11:00

Outras decisões
10/05/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ANNY KAROLLINY BARBOSA BATISTA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711273-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNY KAROLLINY BARBOSA BATISTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência, proposta por ANNY KAROLLINY BARBOSA BATISTA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a anulação dos efeitos do processo Sei 00060-00042331/2024-89, além de afastamento da Gerente Roberta Ariana Moreira dos Santos, exibição dos documentos dos processos SEI nº 0060-00178605/2023-96; Sei :00060-00009455/2024-52; Sei:00060-00013661/2024-67; e, por fim, condenação em danos morais.

DECIDO.

Estabelece a Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), em seu art. 3º, que as medidas antecipatórias poderão ser deferidas para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

A seu turno, disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil que, havendo a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá ser antecipada, total ou parcialmente, a tutela pretendida na inicial.

No caso dos autos, não estão presentes os requisitos para a concessão da medida.

Isso porque, ao menos nesta análise inicial, não há elementos que demonstrem a existência de assédio moral que tenha motivado a remoção da parte autora, devendo prevalecer, neste momento, a presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos praticados, ainda mais para evitar intervenção judicial na esfera administrativa.

A prova trazida ao feito não evidencia a perseguição da gerente Roberta em face da parte autora, tendo em vista que, o fato isolado de ter sido bem avaliada na avaliação de desempenho, não impede que tenha havido transgressão a regra funcional que possa autorizar a remoção.

Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da medida vindicada, o caso é de indeferimento da tutela provisória pretendida.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Postergo a audiência de conciliação para após a Contestação, caso haja interesse das partes na sua realização.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n.12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na sequência, intime-se a parte autora caso sejam apresentados documentos ou preliminares na contestação.

Concedo à presente decisão força de mandado de citação e de intimação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:34:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
17/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:45

Recebidos os autos
15/02/2024 21:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2024 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 19:06

Recebidos os autos
09/02/2024 19:06

Declarada incompetência
09/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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