25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 18:07

Recebidos os autos
14/07/2025 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:00

Recebidos os autos
06/06/2025 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 20:48

Recebidos os autos
15/05/2025 20:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 10:03

Recebidos os autos
06/03/2025 10:03

Outras decisões
13/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de impugnação
10/02/2025 16:58

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/12/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/12/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 13:34

Recebidos os autos
20/09/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:04

Recebidos os autos
13/09/2024 19:04

Deferido em parte o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE)
30/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 14:54

Recebidos os autos
05/08/2024 14:54

Outras decisões
19/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:45

Recebidos os autos
16/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:13

Recebidos os autos
24/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705293-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 189960851, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2024 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705293-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada por JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A.

Sem prejuízo, nos termos da decisão de id 176073899, encaminho os autos para pesquisa de endereço de JOSE CELSO VALADARES GONTIJO.

BRASÍLIA-DF, 12 de janeiro de 2024 19:55:56.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
18/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:32

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/11/2023 23:59.
02/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:54

Recebidos os autos
24/10/2023 09:54

Deferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE).
23/10/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:46

Recebidos os autos
16/10/2023 10:46

Outras decisões
16/10/2023 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705293-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO A parte exequente requer o redirecionamento do presente processo de execução em face de outras 23 outras empresas que supostamente integram o mesmo grupo econômico e, em seu entendimento, teriam responsabilidade solidária pelo débito em execução nestes autos (id. 172431449).

Nos termos do art. 50, § 4º, do Código Civil, a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de abuso de personalidade jurídica, como a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade, não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica necessária ao redirecionamento da execução em face das demais empresas supostamente integrantes de um mesmo grupo econômico.

Esse é também o entendimento do e.

TJDFT, conforme se infere do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

GRUPO ECONÔMICO.

NÃO CONFIGURADO.

REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

NÃO DEMONSTRADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de grupo econômico e de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

Extrai-se do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que a configuração de um grupo econômico ocorre quando uma ou mais pessoas jurídicas, embora tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estão sob a direção, controle ou administração de outra, ou têm atuação comum, compreendida como a atuação direcionada no sentido de um mesmo propósito. 3.

Com exceção de Auto Posto Esplanada V Conveniência e Serviços Automotivos Ltda. e Auto Posto Barragem V Ltda., que atuam no mesmo ramo de atividade empresarial (comércio de combustível para veículos automotores), as demais pessoas jurídicas (Ataca10 Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., Sakon Empreendimentos Imobiliários Ltda. e LS Investimentos Ltda.) possuem objetos sociais distintos entre si e em relação aos postos de combustíveis, o que refuta o argumento de que atuam de forma conjunta no mercado. 4.

Ademais, é firme o entendimento no âmbito do TJDFT no sentido de que a identidade de sócios ou de endereços das sedes das pessoas jurídicas, fundamentos utilizados pela agravante a fim de justificar sua pretensão, não são suficientes, por si só, para caracterizar um grupo econômico.

Ainda que assim o fosse, a decisão recorrida logrou demonstrar que a referida comunhão não subsiste. 5.

Mesmo que configurado o grupo econômico, imprescindível seria a demonstração dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 do Código Civil a fim de que a execução pudesse recair sobre as demais pessoas jurídicas do conglomerado.

Contudo, não se vislumbram provas ou indícios de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial na medida em que a comunhão de quadro societário e de endereços alegada pela agravante como causa de pedir não caracteriza o abuso de personalidade necessário para a desconsideração da personalidade jurídica.

Precedentes deste e.

TJDFT. 6.

Não demonstrada a existência de grupo econômico, tampouco comprovado o abuso de personalidade jurídica da executada/agravada, mostra-se escorreita a decisão recorrida ao indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, motivo pelo qual deve ser mantida. 7.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1736073, 07138232820238070000, Relator: SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2023, publicado no DJE: 10/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, caso a parte exequente entenda ser o caso de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá apresentar petição fundamentada nesse sentido, demonstrando a ocorrência de alguma das práticas abusivas ensejadoras da aplicação do aludido instituto, promovendo, ainda, o respectivo recolhimento das custas processuais necessárias à instauração do incidente.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que sua inércia será compreendida como desistência do pedido de redirecionamento.

No mesmo prazo, também poderá a parte exequente indicar bens à penhora ou diligências de localização patrimonial da empresa executada ainda não intentadas nos autos, sob pena de suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2023 15:46

Recebidos os autos
27/09/2023 15:46

Indeferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE)
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:47

Recebidos os autos
24/08/2023 16:47

Deferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE).
23/08/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:38

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 19:23

Recebidos os autos
26/07/2023 19:23

Outras decisões
26/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705293-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA EXECUTADO: OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO I.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte executada, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.

II.

Defiro a dilação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, requerida pela parte exequente para que o administrador-depositário por ela indicado apresente seu plano de atuação e firme compromisso perante este Juízo, sob pena de desconstituição da penhora.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 20:52

Recebidos os autos
24/07/2023 20:52

Deferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE).
24/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:04

Recebidos os autos
27/06/2023 18:04

Deferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE).
24/06/2023 01:24

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:33

Recebidos os autos
29/05/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/05/2023 16:26

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:43

Recebidos os autos
24/04/2023 14:43

Deferido o pedido de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA - CPF: *25.***.*21-20 (EXEQUENTE).
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:33

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:42

Recebidos os autos
22/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:21

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:32

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:04

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:47

Expedição de Mandado.
11/01/2023 20:24

Recebidos os autos
11/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 15:22

Recebidos os autos
08/09/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 12:26

Recebidos os autos
25/07/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 13:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 22:29

Recebidos os autos
29/04/2022 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:11

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 20:31

Recebidos os autos
17/08/2021 20:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/08/2021 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/08/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:07

Recebidos os autos
02/08/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Mandado em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 21:29

Expedição de Mandado.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:10

Recebidos os autos
04/05/2021 16:10

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 17:46

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:51

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 13:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 19:58

Recebidos os autos
03/03/2021 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:26

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 23/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 18:30

Expedição de Certidão.
10/02/2021 08:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 15:36

Recebidos os autos
05/02/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:27

Recebidos os autos
01/02/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
21/12/2020 09:59

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 12:06

Juntada de Certidão
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:49

Recebidos os autos
23/11/2020 18:49

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2020 16:55

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:58

Recebidos os autos
09/11/2020 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:53

Recebidos os autos
19/10/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 21:59

Expedição de Certidão.
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 15/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:35

Recebidos os autos
24/03/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 23:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:46

Recebidos os autos
05/03/2020 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2020 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/02/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Rodrigo Ferreira Vilela

Advogado: Mariane Resende Costa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 17:48

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