TJDFT - 0711573-75.2017.8.07.0018

09/11/2023 17:53

Baixa Definitiva

09/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023 07:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023

04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 03/11/2023 23:59.

06/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

04/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e provido

18/08/2023 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição

13/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023 15:03

Recebidos os autos

23/09/2022 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

23/09/2022 17:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2022 19:39

Recebidos os autos

22/09/2022 19:39

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

22/09/2022 19:38

Transitado em Julgado em 08/09/2022

22/09/2022 19:37

Juntada de Certidão

26/07/2022 23:44

Juntada de Certidão

08/04/2022 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/04/2022 07:51

Juntada de Certidão

28/03/2022 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 25/03/2022 23:59:59.

22/03/2022 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

16/03/2022 15:41

Recebidos os autos

16/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2022 15:41

Recebidos os autos

16/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2022 18:38

Recebidos os autos

15/03/2022 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2022 18:36

Juntada de Certidão

15/03/2022 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de JULIO AZEVEDO LESSA em 08/03/2022 23:59:59.

08/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2022 12:33

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

08/02/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 05:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2022 05:13

Juntada de Certidão

07/02/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022 15:48

Juntada de Petição de agravo

28/01/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 21/01/2022 23:59:59.

13/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.

11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

09/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 16:57

Recebidos os autos

07/12/2021 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2021 16:57

Recebidos os autos

07/12/2021 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/12/2021 16:57

Indefiro

07/12/2021 16:57

Indefiro

03/12/2021 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2021 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2021 10:12

Recebidos os autos

03/12/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/11/2021 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.

06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

04/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 16:20

Juntada de Certidão

04/11/2021 16:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/11/2021 15:59

Recebidos os autos

04/11/2021 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021 14:55

Transitado em Julgado em 14/10/2021

13/10/2021 15:50

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2021 23:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 22/09/2021.

21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

17/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021 18:50

Recebidos os autos

17/09/2021 12:02

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

16/09/2021 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.

11/08/2021 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2021.

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 13:58

Expedição de Certidão.

22/07/2021 12:10

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2021 15:16

Expedição de Certidão.

01/07/2021 13:13

Expedição de Certidão.

01/07/2021 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021 20:58

Recebidos os autos

28/04/2021 15:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/04/2021 02:18

Publicado Despacho em 07/04/2021.

06/04/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

05/04/2021 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

31/03/2021 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 09:10

Recebidos os autos

30/03/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/03/2021 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/03/2021.

03/03/2021 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

01/03/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2021 18:47

Recebidos os autos

28/02/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/02/2021 18:46

Recebidos os autos

28/02/2021 18:46

Recebidos os autos

26/02/2021 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.

19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

18/02/2021 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/02/2021 20:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2021 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 14:21

Recebidos os autos

10/02/2021 20:02

Conhecido o recurso de JULIO AZEVEDO LESSA - CPF: *01.***.*96-80 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021 15:33

Juntada de Certidão

29/01/2021 15:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2020 17:48

Expedição de Certidão.

15/12/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020 13:14

Expedição de Certidão.

14/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020 14:06

Recebidos os autos

23/11/2020 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/11/2020 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/11/2020 19:11

Recebidos os autos

29/10/2020 17:48

Recebidos os autos

23/10/2020 15:24

Recebidos os autos

23/10/2020 14:48

Recebidos os autos

23/10/2020 14:47

Recebidos os autos

23/10/2020 14:45

Recebidos os autos

14/10/2020 19:25

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020 13:06

Expedição de Certidão.

13/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 16:58

Expedição de Certidão.

13/10/2020 15:55

Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

09/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020 13:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 14:50

Juntada de Certidão

07/10/2020 14:43

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

10/09/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.

09/09/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 11:06

Incluído em pauta para 14/10/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

20/08/2020 14:22

Juntada de Certidão

19/08/2020 21:45

Deliberado em Sessão - pedido de vista

18/08/2020 21:50

Expedição de Certidão.

22/07/2020 02:48

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020 15:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 12:17

Incluído em pauta para 19/08/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

01/07/2020 13:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2020 02:17

Publicado Certidão em 29/06/2020.

26/06/2020 19:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2020 17:04

Juntada de Certidão

23/06/2020 21:30

Expedição de Certidão.

27/05/2020 18:03

Expedição de Certidão.

27/05/2020 09:38

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020 16:37

Expedição de Certidão.

26/05/2020 15:35

Incluído em pauta para 24/06/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

08/05/2020 21:51

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020 17:58

Expedição de Certidão.

20/04/2020 17:46

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

20/04/2020 13:44

Recebidos os autos

17/04/2020 14:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2020 13:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020 13:43

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/03/2020 12:53

Recebidos os autos

09/08/2019 12:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/08/2019 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

07/08/2019 17:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira - (em grau de recurso)

07/08/2019 17:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira - (outros motivos)

07/08/2019 17:55

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2019 09:20 CEJUSC-BSB.

01/08/2019 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2019 14:09

Audiência conciliação designada para 01/08/2019 09:20 CEJUSC-BSB.

16/07/2019 15:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2019 14:41

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019 02:20

Publicado Certidão em 15/07/2019.

12/07/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

12/07/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019 18:39

Juntada de Certidão

05/07/2019 18:24

Recebidos os autos

05/07/2019 18:24

Recebidos os autos

16/01/2019 15:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2018 09:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

09/11/2018 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

08/11/2018 20:20

Juntada de Certidão

08/11/2018 16:33

Recebidos os autos

08/11/2018 16:33

Distribuído por sorteio