16/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:28

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703067-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPVs 172409742 e 172411346, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 2.153,54 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para pagamento do valor devido.

Após prolatada sentença (ID 186962203) extinguindo o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 187843806).

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu ser levantados pelos autores, conforme requeridos no ID 187843804.

Expeça-se alvará de transferência do valor R$ 2.153,54 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072024000003773786 (ID 156479059), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Concedo às autoras o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários para a transferência dos valores depositado pelo réu.

Fornecido os dados, expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 1.987,50 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000423164 (ID 187843806), em favor de SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA e 2- R$ 198,75 (cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000423164 (ID 187843806), em favor de ALINE ALVES BARBOSA.

Após, aguarda-se o prazo recursal da sentença de ID 186962203.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 18:14

Outras decisões
26/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703067-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 172409742 e 172411346, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 2.153,54 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Tendo em vista que a procuração anexada aos autos (ID 183897698) refere-se especificamente a outra ação coletiva diversa a que originou o presente cumprimento de sentença, indefiro o pedido de levantamento conforme requerido no ID 183897697.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:55

Recebidos os autos
19/02/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/12/2023.
12/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
29/09/2023 13:22

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:35

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:35

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:21

Recebidos os autos
18/09/2023 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/08/2023 21:01

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 19:41

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 19:02

Desapensado do processo #Oculto#
03/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:51

Recebidos os autos
03/03/2022 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:56

Recebidos os autos
20/08/2021 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:34

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:17

Recebidos os autos
05/08/2021 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:20

Recebidos os autos
26/07/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:26

Recebidos os autos
15/07/2021 09:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 18:11

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de SILVIA REGINA DE ABREU SOUSA em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:12

Recebidos os autos
14/05/2021 08:12

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2021 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/05/2021 19:11

Expedição de Certidão.
13/05/2021 18:13

Recebidos os autos
13/05/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2021 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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