TJDFT - 0093422-66.2010.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 02:49
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 02:49
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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22/01/2025 22:42
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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22/01/2025 18:37
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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22/01/2025 13:58
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 16:05
Expedição de Sentença.
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16/01/2025 16:05
Expedição de Sentença.
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16/01/2025 16:05
Expedição de Sentença.
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16/01/2025 16:05
Recebidos os autos
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16/01/2025 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/01/2025 16:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/01/2025 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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03/08/2023 01:12
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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03/08/2023 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
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20/06/2023 00:38
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
20/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 15:55
Recebidos os autos
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16/06/2023 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
15/06/2023 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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15/06/2023 13:32
Processo Desarquivado
-
15/06/2023 13:32
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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12/06/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:19
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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17/04/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 17:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/05/2022 20:11
Recebidos os autos
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11/05/2022 20:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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19/04/2022 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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07/02/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS BORGES em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de BRUNO BORGES JOIAS E SEMI JOIAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
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28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES em 27/01/2022 23:59:59.
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27/01/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 17:44
Juntada de Certidão
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12/01/2022 10:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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12/01/2022 10:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/01/2022 10:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/12/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2021 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/12/2021 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/12/2021 13:52
Recebidos os autos
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10/12/2021 13:52
Outras decisões
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07/12/2021 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/09/2021 20:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/09/2021 20:12
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/08/2021 02:27
Recebidos os autos
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19/08/2021 02:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/07/2021 19:15
Juntada de Petição de petição
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12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de BRUNO BORGES JOIAS E SEMI JOIAS LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.
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12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS BORGES em 11/06/2021 23:59:59.
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12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES em 11/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 20/05/2021.
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20/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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20/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0093422-66.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRUNO BORGES JOIAS E SEMI JOIAS LTDA - ME, VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES, BRUNO DOS SANTOS BORGES DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
18/05/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 00:28
Recebidos os autos
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14/05/2021 00:28
Declarada incompetência
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23/03/2021 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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23/03/2021 16:22
Juntada de Certidão
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29/06/2020 11:03
Juntada de Certidão
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05/12/2018 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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