02/07/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 18:56

Transitado em Julgado em 06/04/2024
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701281-94.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA, ID 127302793 para o pagamento dos honoráriso de sucumbência.

Autos relatados na decisão ID 178091099, que reputou intimada a parte executada a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço informado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Procedeu-se ao bloqueio e à penhora de R$ 2.504,82, ID 181818134.

A parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 186517549 Por sua vez, a parte devedora, embora intimada ID 186302355, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para impugnação da penhora. É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor penhorado via BACENJUD em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando a possibilidade de interposição de recurso, após o trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 186517549. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:20

Recebidos os autos
19/02/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:24

Recebidos os autos
07/12/2023 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:29

Recebidos os autos
16/11/2023 18:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 14:37

Expedição de Mandado.
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
06/05/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/03/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 11:08

Expedição de Mandado.
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 03:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 17:30

Expedição de Mandado.
09/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:46

Recebidos os autos
08/02/2023 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 13:23

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 17:03

Recebidos os autos
01/09/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:38

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:27

Recebidos os autos
20/10/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/10/2020 19:24

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 07:06

Expedição de Certidão.
25/08/2020 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 18:23

Expedição de Certidão.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 14:24

Juntada de Petição de apelação
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:28

Publicado Sentença em 22/06/2020.
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:20

Recebidos os autos
17/06/2020 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 12/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:50

Expedição de Certidão.
28/05/2020 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 21/05/2020.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 20:24

Recebidos os autos
17/05/2020 20:24

Julgado improcedente o pedido
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 18:00

Recebidos os autos
03/04/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 19:00

Recebidos os autos
01/04/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2020 11:04

Juntada de Certidão
19/06/2018 16:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 14:20

Recebidos os autos
19/06/2018 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0864
18/06/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/06/2018 11:29

Juntada de Petição de especificação de provas
11/06/2018 15:23

Publicado Certidão em 11/06/2018.
08/06/2018 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 07/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2018 18:26

Expedição de Certidão.
06/06/2018 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2018 12:13

Juntada de Petição de réplica
16/05/2018 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2018.
15/05/2018 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2018 17:10

Juntada de Certidão
28/04/2018 03:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 27/04/2018 23:59:59.
06/04/2018 04:31

Publicado Decisão em 06/04/2018.
06/04/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 15:21

Expedição de Mandado.
04/04/2018 15:21

Juntada de mandado
03/04/2018 17:31

Recebidos os autos
03/04/2018 17:31

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2018 03:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/03/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 03:46

Publicado Decisão em 06/03/2018.
05/03/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 18:14

Recebidos os autos
01/03/2018 18:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2018 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/02/2018 18:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/02/2018 18:51

Juntada de Certidão
20/02/2018 17:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/02/2018 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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