21/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729245-45.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX CAETANO ROLINDO REU: JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID. 186527067, a parte exequente reitera o pedido de atualização da certidão de crédito já expedida nos autos, sob o fundamento de que o crédito habilitado pelo requerente na recuperação judicial se refere às "parcelas pagas pelo exequente".

Por outro lado, aduz que o crédito que se pretende atualizar e posteriormente habilitar diz respeito aos valores decorrentes de sentença condenatória em lucros cessantes, por não ter o réu entregado o imóvel no prazo contratual.

Compulsando os autos, verifico que a sentença (ID. 96842931) proferida no processo de conhecimento julgou parcialmente procedente o pedido autoral apenas para declarar como configurado o atraso na entrega do imóvel pelos requeridos, ora executados.

Posteriormente, o acórdão de ID. 124092071 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor/exequente para condenar as requeridas/executadas ao pagamento de indenização por lucros cessantes.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o próprio exequente apresentou planilha com o valor do débito, para fins de habilitação do crédito na recuperação judicial, vide ID.127762198.

A leitura do documento em epígrafe não deixa dúvidas de que o cálculo apresentado, e objeto da certidão expedida nos autos, refere-se ao valor de lucros cessantes perseguido pelo exequente.

Diante disso, entendo que não há que se falar em atualização da certidão de créditos já expedida nos autos.

Ainda que assim não fosse, observo que o requerimento em referência foi indeferido na sentença de ID.183352091, já transitada em julgado.

Diante disso, INDEFIRO o novo requerimento realizado pelo exequente.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 12:24

Recebidos os autos
19/02/2024 12:24

Indeferido o pedido de ALEX CAETANO ROLINDO - CPF: *81.***.*92-53 (AUTOR)
16/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/02/2024 14:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:14

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 11:07

Recebidos os autos
12/01/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/01/2024 18:31

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ALEX CAETANO ROLINDO em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de ALEX CAETANO ROLINDO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:15

Recebidos os autos
23/11/2023 16:15

Outras decisões
23/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:28

Recebidos os autos
21/11/2023 10:28

Deferido o pedido de ALEX CAETANO ROLINDO - CPF: *81.***.*92-53 (AUTOR).
16/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/11/2023 15:30

Processo Desarquivado
16/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/05/2023 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2022 14:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:38

Recebidos os autos
04/07/2022 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2022 17:09

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:20

Recebidos os autos
30/06/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
12/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:22

Recebidos os autos
24/05/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
10/05/2022 07:26

Recebidos os autos
14/10/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/10/2021 13:30

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:25

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 13:20

Expedição de Certidão.
12/09/2021 10:44

Juntada de Petição de apelação
23/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 10:18

Recebidos os autos
19/08/2021 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:42

Recebidos os autos
26/07/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2021 12:48

Expedição de Certidão.
25/07/2021 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021 14:24

Publicado Sentença em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Sentença em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 12:14

Recebidos os autos
16/07/2021 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2021 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2021 14:53

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 08:58

Recebidos os autos
19/05/2021 08:58

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:10

Recebidos os autos
12/04/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de ALEX CAETANO ROLINDO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:04

Recebidos os autos
22/03/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/03/2021 18:41

Juntada de Petição de réplica
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:22

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:21

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 18:40

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/01/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 17:49

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
30/11/2020 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 18:38

Expedição de Mandado.
30/11/2020 18:34

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ALEX CAETANO ROLINDO em 07/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 13:18

Expedição de Mandado.
14/09/2020 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 13:14

Expedição de Mandado.
11/09/2020 18:17

Recebidos os autos
11/09/2020 18:17

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/09/2020 17:48

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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