04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700957-64.2023.8.07.0007 RECORRENTE: JOSÉ RENATO MORAIS SILVA RECORRIDA: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL EMBARGANTE: JOSE RENATO MORAIS SILVA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EMBARGADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JOSE RENATO MORAIS SILVA DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração implicará na modificação do julgado, intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
27/09/2023 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:03

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
27/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
27/07/2023 09:59

Recebidos os autos
27/07/2023 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2023 15:02

Recebidos os autos
28/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2023 18:06

Recebidos os autos
23/06/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2023 19:53

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
09/05/2023 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:14

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:27

Recebidos os autos
08/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 21:27

Juntada de Certidão
03/02/2023 21:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 09:15

Recebidos os autos
24/01/2023 09:15

Deferido o pedido de JOSE RENATO MORAIS SILVA - CPF: *61.***.*95-87 (AUTOR).
20/01/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/01/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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