29/04/2025 22:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735398-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DARCI CANDIDO DE ARAUJO, MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO 'Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 181854304.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:35

Recebidos os autos
04/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/04/2024 10:35

Deferido o pedido de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
20/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:52

Recebidos os autos
15/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:09

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
03/08/2023 22:09

Recebidos os autos
03/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:22

Publicado Edital em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0735398-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: DARCI CANDIDO DE ARAUJO, MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO Objeto: Citação de MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO - CPF/CNPJ: *49.***.*48-59.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 1.558.817,29 (um milhão e quinhentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 13:29:19.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
20/07/2023 15:10

Expedição de Edital.
18/07/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 23:01

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:38

Recebidos os autos
29/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:38

Deferido o pedido de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
28/05/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:16

Decorrido prazo de DARCI CANDIDO DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 10:19

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 04:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
11/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 18:44

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 18:54

Recebidos os autos
19/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 06:00

Recebidos os autos
28/08/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 06:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:57

Recebidos os autos
21/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:47

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 23:45

Recebidos os autos
17/01/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 23:45

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/01/2022 21:21

Juntada de Certidão
12/12/2021 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2021 20:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2021 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 08:42

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:18

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:02

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 11:22

Recebidos os autos
11/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:58

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Edital em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 18:08

Expedição de Edital.
28/05/2021 14:33

Recebidos os autos
28/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 16:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/05/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 16:57

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:49

Juntada de Certidão
08/10/2020 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2020 23:59:59.
16/02/2020 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:07

Recebidos os autos
07/02/2020 14:46

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/02/2020 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2020 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:58

Recebidos os autos
18/12/2019 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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