STJ - 0748398-62.2023.8.07.0000

07/02/2024 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2024 07:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024

10/01/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10181/2024

10/01/2024 17:14

Protocolizada Petição 10181/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2024

20/12/2023 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de TIAGO HENRIQUE SILVA GONCALVES (PRESO) e não-provido ou denegada

07/12/2023 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/12/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

06/12/2023 17:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS