30/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728639-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR REU: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré interpôs recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 14:56:21.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
09/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 04:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 09:37

Recebidos os autos
05/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/04/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/04/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 11:40

Desentranhado o documento
12/04/2024 08:57

Recebidos os autos
12/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728639-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR REU: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento.

Retifique-se o polo passivo da demanda para constar ÓRGÃO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC.

Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação.

O prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:11:38.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/03/2024 11:25

Recebidos os autos
15/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Prestação de Serviços (9596) MONITÓRIA (40) PROCESSO: 0728639-12.2023.8.07.0001 AUTOR: PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR REU: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Decisão Interlocutória Cuida-se de ação monitória ajuizada por PAULO HENRIQUE CARVALHO VÍTOR ME contra PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO.

O autor afirma que em agosto de 2016, na eleição 2016 Délio de Jesus Malheiros Prefeito, firmou contrato de prestação de serviços de locação de mobiliário, divisórias e serviços lógicos, elétricos, hidráulicos e telefônicos, no valor de R$ 152.621,22.

Sustenta que foi emitida nota fiscal no valor total da dívida, tendo o tomador de serviços realizado o pagamento da quantia de R$ 76.310,61.

Aduz que, em razão do não pagamento do restante do débito e da própria lógica relativa à prestação de contas eleitorais, foi firmado um Termo de Assunção de Dívida, em que o requerente aquiesceu com a assunção da dívida no valor de R$ 76.310,61 pelo Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro, ora réu.

Contudo, diz que o requerido não procedeu a qualquer pagamento.

Requer, assim, a determinação de expedição de mandado de pagamento no valor atualizado de R$ 138.021,03.

Junta termo de assunção de dívida firmado em 25/10/2016, no qual o diretório nacional atua como interveniente e assume a dívida.

Converto o julgamento em diligência.

A Lei dos Partidos Políticos, no artigo 15-A, afasta expressamente a solidariedade entre as esferas partidárias, contudo, a autora apresenta termo firmado pelo próprio órgão partidário a contrariar esta disposição.

Com fundamento no artigo 700, § 5º do CPC e no artigo 15-A da Lei nº. 9.096/95, emende-se a inicial para: a) retificar o polo passivo do feito e b) promover a adaptação ao procedimento comum, caso intente o prosseguimento em face do órgão nacional.

Prazo de 15 (quinze) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 08:11

Recebidos os autos
20/02/2024 08:11

Outras decisões
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/11/2023 18:10

Recebidos os autos
22/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:10

Outras decisões
22/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:17

Recebidos os autos
13/09/2023 19:17

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (AUTOR).
31/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
31/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:07

Recebidos os autos
08/08/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:32

Recebidos os autos
21/07/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ELEICAO 2016 DELIO DE JESUS MALHEIROS PREFEITO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:39

Recebidos os autos
11/07/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/07/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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