12/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709511-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Intime-se a executada para que se manifeste acerca da petição de ID 249332076.

Após, retornem-se os autos conclusos.

AO CJU: Intime-se a OI S.A., pelo prazo de 05 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:07

Recebidos os autos
10/09/2025 15:07

Outras decisões
09/09/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:30

Publicado Certidão de Disponibilização em 12/08/2025.
11/08/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:31

Recebidos os autos
06/08/2025 17:31

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (EXEQUENTE), Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXECUTADO).
06/08/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709511-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em desfavor de OI S.A. (“Em Recuperação Judicial”).

Em decisão de ID133619876 houve a rejeição da impugnação da executada.

Foi realizada a constrição via SISBAJUD no ID 135259570, e houve intimação da executada para manifestação, a qual quedou-se inerte conforme aba expediente.

Foi proferida sentença ID 137208322, a qual declarou extinta a obrigação pelo pagamento e determinou a expedição de alvará em favor da parte credora.

A OI S.A interpôs apelação em face da sentença.

No Acórdão que julgou o recurso interposto restou definido o seguinte: Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação para determinar ao magistrado a quo a comunicação oficial ao Juízo da Recuperação Judicial (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) antes de autorizar o levantamento dos valores penhorados.

Isso porque "O Juízo universal da recuperação judicial exercerá o controle sobre os atos de constrição ou expropriação patrimonial do devedor, decidindo se os bens que serão penhorados da sociedade empresária devedora são ou não essenciais à atividade empresarial.

Devendo por esse motivo ser comunicado o Juízo universal antes mesmo do levantamento dos valores pelo recorrido".

Expedido Ofício à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esta manifestou-se da seguinte forma (ID 244116401): Prezados, O ofício será encaminhado ao Administrador Judicial para resposta/providência/ciência.

Assim, aguarde-se o prazo de 20 (vinte) dias para eventual manifestação do Administrador Judicial.

Decorrido o prazo, ou com a manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de liberação dos valores.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:32

Recebidos os autos
04/08/2025 16:32

Outras decisões
01/08/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:57

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:18

Recebidos os autos
23/07/2025 17:18

Outras decisões
22/07/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:38

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709511-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pela ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em desfavor de OI S.A, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

A exequente requer a transferência da quantia penhorada para a conta indicada ao ID 239348825.

Entretanto, o pedido deve ser INDEFERIDO.

Isto porque, conforme decisão de ID 232763089, a liberação da quantia está condicionada à comunicação oficial ao Juízo da Recuperação Judicial (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), conforme determinado na apelação interposta pelo executado.

O CJU informou que, até a presente data, não houve resposta ao ofício de ID 234130996 (ID 239457313).

Assim, antes de liberar a quantia penhorada em favor da parte exequente, determino que a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seja novamente oficiada para manifestação conforme Acórdão ID 230886197.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Encaminhem-se anexo a esta decisão, cópia do Acórdão ID 230886197 e da sentença ID 137208322.

Com a manifestação do Juízo da Recuperação Judicial, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Oficie-se à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Prazo 30 (trinta) dias.

Com a resposta do Juízo, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/06/2025 14:27

Recebidos os autos
16/06/2025 14:27

Outras decisões
13/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709511-28.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado pela ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em desfavor de OI S.A.

A exequente requer pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe atualizado de R$ 473.691,37.

Em decisão de ID133619876 houve a rejeição da impugnação da executada.

Foi realizada a constrição via SISBAJUD no id 135259570, houve intimação da executada para manifestação, a qual quedou-se inerte conforme aba expediente.

Foi proferida sentença ID 137208322, a qual declarou extinta a obrigação pelo pagamento e determinou a expedição de alvará em favor da parte credora.

A OI S.A interpôs apelação em face da sentença.

No acórdão que julgou o recurso interposto restou definido o seguinte: Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação para determinar ao magistrado a quo a comunicação oficial ao Juízo da Recuperação Judicial (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) antes de autorizar o levantamento dos valores penhorados.

Assim, antes de liberar a quantia penhorada em favor da parte exequente, oficie-se à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme acórdão ID 230886197.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Encaminhem-se anexo a esta decisão, cópia do acórdão ID 230886197 e da sentença ID 137208322.

Com a ciência do Juízo da Recuperação Judicial, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo comum 5 dias.

Oficie-se à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Prazo 30 dias.

Com a resposta do Juízo, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/04/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:20

Recebidos os autos
14/04/2025 19:20

Outras decisões
11/04/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:41

Recebidos os autos
07/11/2022 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2022 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 21:21

Juntada de Petição de apelação
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 24/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:57

Recebidos os autos
04/10/2022 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2022 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:35

Recebidos os autos
29/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/09/2022 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 13:54

Recebidos os autos
26/09/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:03

Recebidos os autos
19/09/2022 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/09/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:30

Recebidos os autos
25/08/2022 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 15:33

Recebidos os autos
25/08/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2022 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:27

Recebidos os autos
12/08/2022 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/08/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:12

Recebidos os autos
10/08/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:06

Recebidos os autos
20/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2022 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO ADVOGADOS EMPREGADOS DA CEB DISTRIBUICAO S/A - AACEBD em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:49

Recebidos os autos
29/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/06/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:23

Recebidos os autos
02/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:32

Recebidos os autos
25/05/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2022 21:49

Processo Desarquivado
23/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:01

Recebidos os autos
11/03/2022 15:01

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/03/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:18

Recebidos os autos
18/02/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/02/2022 10:51

Processo Desarquivado
18/02/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 10:15

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:21

Recebidos os autos
27/01/2022 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2021 01:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:38

Recebidos os autos
02/12/2021 16:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/12/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:38

Recebidos os autos
01/12/2021 19:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/12/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:36

Juntada de Certidão
12/11/2021 21:56

Recebidos os autos
03/05/2019 11:03

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/05/2019 11:02

Juntada de Certidão
03/05/2019 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 18:10

Juntada de Certidão
27/03/2019 17:42

Juntada de Petição de apelação
01/03/2019 02:23

Publicado Sentença em 01/03/2019.
28/02/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 10:26

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/02/2019 18:11

Recebidos os autos
25/02/2019 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2019 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/02/2019 10:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/02/2019 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 13:32

Recebidos os autos
01/02/2019 13:32

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/01/2019 19:11

Expedição de Certidão.
31/01/2019 19:11

Juntada de Certidão
31/01/2019 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2019 03:30

Publicado Sentença em 24/01/2019.
23/01/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 10:00

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/01/2019 16:31

Recebidos os autos
21/01/2019 16:31

Julgado improcedente o pedido
07/01/2019 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/11/2018 17:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/11/2018 16:54

Recebidos os autos
23/11/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2018 15:40

Recebidos os autos
20/11/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/11/2018 19:22

Juntada de Petição de réplica
30/10/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 05:15

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 22:45

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 23/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 14:01

Recebidos os autos
23/10/2018 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/10/2018 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 19:04

Decorrido prazo de Oi S.A. em 16/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 04:24

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 14:18

Recebidos os autos
10/10/2018 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2018 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2018 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2018 02:48

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 14:57

Juntada de Petição de diligência
01/10/2018 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2018 16:20

Expedição de Mandado.
27/09/2018 16:00

Recebidos os autos
27/09/2018 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2018 18:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/09/2018 17:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
26/09/2018 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo