TJDFT - 0739779-82.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO WILLIAM MESSIAS PAIVA

LUIZ CLEBER MESSIAS DE AGUIAR

TIAGO MESSIAS DA COSTA

CPF *51.***.*10-51

Advogados

DANIEL DE CASTRO CESAR

OAB: 55038/DF

CPF *23.***.*16-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CAIO MATHEUS DA SILVA COSTA

UERBERTE SERRA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:48

    Outras decisões

  • 14/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 14/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 23:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 13/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:40

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739779-82.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CLEBER MESSIAS DE AGUIAR, PEDRO WILLIAM MESSIAS PAIVA CERTIDÃO Certifico que, diante da diligência infrutífera ID 187054840, intimo a defesa do réu a LUIZ CLEBER para que informe seu atual endereço no prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA/ DF, 20 de fevereiro de 2024.

    PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 20/02/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 26/01/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 12:33

    Mandado devolvido dependência

  • 12/01/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 18:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 11/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 20:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 13:41

    Transitado em Julgado em 14/09/2023

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 10:00

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 10:00

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/10/2023 17:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 23:10

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2023 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/07/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/03/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 31/01/2023 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:56

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 10/01/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 01:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 00:40

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 02:31

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 02:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 19:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/04/2022 20:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 11/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Certidão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Certidão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Certidão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2022 00:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 25/03/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de #Oculto# em 22/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:21

    Expedição de Ata.

  • 22/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de #Oculto# em 21/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 21/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 23:01

    Juntada de ata

  • 21/03/2022 22:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 17:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/03/2022 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2022 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 18:50

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 18:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2022 17:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Certidão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 02:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 02:45

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 02:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:36

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) redesignada em/para 13/09/2021 17:45 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/04/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 02:37

    Publicado Certidão em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 05/11/2020 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 19:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2021 16:30 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/11/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 17:17

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 23/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 23/06/2020 17:10

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 22/06/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 20:20

    Desentranhamento de documento (ID: 65870755 - Mandado)

  • 19/06/2020 20:20

    Movimentação excluída

  • 19/06/2020 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 20:16

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 20:15

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 20:07

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/06/2020 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 19/06/2020 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 18:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/06/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 13:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/06/2020 16:30

  • 06/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:17

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 02:55

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 28/04/2020 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2020 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 16:14

    Revogada a Prisão

  • 13/04/2020 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 08/04/2020 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 26/03/2020 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2020 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2020 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2020 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2020 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2020 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2020 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2020 20:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 20:22

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 06/04/2020 17:00

  • 17/03/2020 20:21

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 16/03/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 03:29

    Publicado Certidão em 04/03/2020.

  • 04/03/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 12:47

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/02/2020 08:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 18/03/2020 16:30

  • 31/01/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 19:44

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2020 06:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 29/01/2020 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2020 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 19/12/2019 18:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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