14/03/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:16

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

ARRESTO CAUTELAR.

INVESTIMENTOS FINANCEIROS.

FRAUDE.

GOLPE DO FALSO EMPREGO.

VINCULAÇÃO NÃO COMPROVADA.

AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO. 1.

O arresto consiste em uma modalidade de tutela de urgência de natureza cautelar.

Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Não se justifica, no entanto, a concessão de tutela de urgência para bloqueio de valores de empresa cujo nome foi utilizado na negociação narrada pela parte nos autos quando não há indícios de provas de sua efetiva participação. 3.

Caso em que há indícios de que a autora tenha sido vítima de golpe denominado do “golpe do falso emprego”, não havendo vinculação da empresa agravante com o ocorrido. 4.

O fato de ter a autora sido estimulada a abrir conta de investimento no estabelecimento da agravante para recebimento dos valores investidos não comprova sua participação no negócio. 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
08/02/2024 20:17

Conhecido o recurso de NOVA FUTURA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/09/2023 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:15

Decorrido prazo de JOBSAN SUENY DE SOUSA SANTOS em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:06

Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 17:49

Recebidos os autos
16/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
16/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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