TJDFT - 0707985-79.2020.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ BARRETO CHAVES

CPF *09.***.*98-15

ERENI VARGAS DE CASTRO

CPF *78.***.*34-34

Advogados

FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES

OAB: 30818/GO

CPF *01.***.*53-19

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB: 3846/TO

CPF *95.***.*04-68

DOGIVAL OLIVEIRA GUEDES

OAB: 42000/DF

CPF *19.***.*90-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 20:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/06/2025 20:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/01/2025 07:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 27/01/2025 22:10

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/06/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2024 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 23:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 03:36

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 01/04/2024 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

    E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707985-79.2020.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ERENI VARGAS DE CASTRO e outros DESPACHO Apesar de duas vezes intimada, a Defesa do réu JORGE LUIZ BARRETO CHAVES deixou de apresentar razões ao recurso de apelação.

    Assim sendo, outra solução não há que declarar o réu indefeso.

    Expeça-se mandado de intimação, para que o réu seja cientificado da não apresentação de razões de apelação por parte da defesa constituída, bem como para que seja indagado pelo Oficial de Justiça se irá constituir novo advogado particular, o que deverá fazer em até 15 (quinze) dias, ou desde logo manifestar se deseja assistência judiciária gratuita.

    Caso não constitua advogado, desde já NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA para promover sua Defesa.

    Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, informando o abandono da causa pela advogada do réu JORGE LUIZ BARRETO CHAVES.

    Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 26/03/2024 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

  • 18/03/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:45

    Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

    E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0707985-79.2020.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : ERENI VARGAS DE CASTRO e outros DESPACHO Intime-se pela Defesa do sentenciado JORGE LUIZ BARRETO CHAVES, pela derradeira vez, na pessoa da DRA.

    FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES, a apresentar razões ao recurso de apelação, no prazo legal, sob pena de se considerar o acusado indefeso e comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil.

    Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

    GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito

  • 16/02/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 15/02/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:39

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 19:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/12/2023 08:10

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 03/12/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 19:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/11/2023 10:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 05/11/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 00:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 22:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 19:17

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/08/2023

  • 17/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 09/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 02/08/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/03/2023 10:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2023 01:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:01

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/01/2023 08:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 22/12/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 00:19

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 16/12/2022 00:19

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:40

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 14/10/2022 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 14/10/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 18:48

    Mandado devolvido dependência

  • 07/10/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 01:10

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Despacho em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 19:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 19/09/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 21:26

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 19:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 21/07/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:41

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:41

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2022 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

  • 24/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 23/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 21/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 12:58

    Publicado Certidão em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 12:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 06/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.

  • 28/10/2021 02:22

    Publicado Intimação em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 25/10/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:05

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/10/2021 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/09/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 08:57

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 02/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 09/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 02:36

    Publicado Edital em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 18/05/2021 14:31

    Expedição de Edital.

  • 17/05/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 18:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 04/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/03/2021 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2021 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 16:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/03/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/03/2021 00:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/02/2021 11:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 13:47

    Declarada incompetência

  • 08/12/2020 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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