22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717802-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIOSVALDO FERREIRA NUNES EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/07/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:35

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 10:47

Recebidos os autos
19/07/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0717802-35.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARIOSVALDO FERREIRA NUNES EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024, 03:31:44.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
16/07/2024 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 21:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:16

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Ariosvaldo Ferreira Nunes em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 20:37

Recebidos os autos
19/06/2024 20:37

Deferido o pedido de Ariosvaldo Ferreira Nunes - CPF: *25.***.*35-87 (REQUERENTE).
19/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:17

Recebidos os autos
14/06/2024 21:17

Outras decisões
13/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de Ariosvaldo Ferreira Nunes em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:44

Recebidos os autos
27/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de Ariosvaldo Ferreira Nunes em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/02/2024 13:27

Recebidos os autos
16/02/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 14:24

Recebidos os autos
06/12/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de Ariosvaldo Ferreira Nunes em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/11/2023 20:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:44

Recebidos os autos
20/11/2023 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:53

Recebidos os autos
13/09/2023 16:53

Outras decisões
11/09/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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