TJDFT - 0725236-77.2019.8.07.0000

05/12/2024 15:39

Arquivado Definitivamente

05/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.

03/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/12/2024 23:59.

07/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

04/11/2024 18:17

Recebidos os autos

04/11/2024 18:17

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024 14:36

Recebidos os autos

04/11/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

29/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/10/2024 16:45

Juntada de Certidão

29/10/2024 16:44

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/10/2024 20:07

Recebidos os autos

28/10/2024 20:07

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível

28/10/2024 20:07

Transitado em Julgado em 18/10/2024

28/10/2024 20:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/10/2024 20:01

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024 20:01

Desentranhado o documento

31/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024 14:11

Juntada de Certidão

15/07/2024 19:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

15/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2024 17:39

Juntada de Certidão

15/07/2024 12:52

Recebidos os autos

15/07/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024 12:52

Juntada de Certidão

15/07/2024 12:51

Transitado em Julgado em 10/07/2024

11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 10/07/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 26/06/2024 23:59.

19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.

18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

14/06/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024 14:45

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024 09:25

Recebidos os autos

23/05/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

22/05/2024 18:47

Recebidos os autos

22/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

21/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2024.

14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

09/05/2024 18:09

Recebidos os autos

09/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

09/05/2024 09:49

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 08/05/2024 23:59.

08/05/2024 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/04/2024.

29/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

19/04/2024 00:49

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2024 21:59

Recebidos os autos

21/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

19/02/2024 14:55

Recebidos os autos

19/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/02/2024 14:54

Juntada de Certidão

08/02/2024 08:57

Recebidos os autos

08/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024 08:57

Recebidos os autos

08/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024 14:18

Recebidos os autos

06/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.

12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

09/12/2023 15:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/12/2023 21:16

Juntada de Petição de agravo interno

25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 24/11/2023 23:59.

17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.

16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

08/11/2023 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:30

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023 14:55

Recebidos os autos

08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023 17:15

Juntada de Certidão

24/07/2023 09:41

Juntada de Certidão

04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 03/04/2023 23:59.

08/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

27/02/2023 22:45

Recebidos os autos

27/02/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:45

Recebidos os autos

27/02/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023 22:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1175)

16/02/2023 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/02/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/02/2023 16:00

Recebidos os autos

16/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/02/2023 15:56

Juntada de Certidão

25/07/2022 11:02

Juntada de Certidão

29/01/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/01/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

27/01/2021 12:07

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) em 26/01/2021.

27/01/2021 12:06

Juntada de Certidão

27/01/2021 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/01/2021 23:59:59.

17/12/2020 02:17

Publicado Certidão em 17/12/2020.

17/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

15/12/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

15/12/2020 13:30

Recebidos os autos

15/12/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/12/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/12/2020 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

01/12/2020 09:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/12/2020 09:46

Juntada de Certidão

30/11/2020 17:49

Juntada de Petição de agravo

30/11/2020 17:47

Juntada de Petição de agravo

14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 13/11/2020 23:59:59.

09/11/2020 02:16

Publicado Decisão em 09/11/2020.

07/11/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

04/11/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

04/11/2020 14:17

Recebidos os autos

04/11/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/11/2020 14:17

Indefiro

03/11/2020 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020 13:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/10/2020 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2020 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020 02:19

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 16/10/2020 23:59:59.

15/10/2020 20:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020 11:40

Juntada de Certidão

02/10/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020 15:53

Juntada de Certidão

24/09/2020 23:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.

02/09/2020 02:15

Publicado Acórdão em 02/09/2020.

01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2020 22:23

Recebidos os autos

19/08/2020 23:29

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

19/08/2020 21:59

Deliberado em Sessão - julgado

16/07/2020 17:47

Juntada de Certidão

16/07/2020 16:16

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

15/07/2020 13:05

Recebidos os autos

13/07/2020 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/07/2020 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de VANDERLINO MOREIRA DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA CARVALHO DE AGUIAR em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO DE SOUZA LAURENTINO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de ODILIO RAMOS MOURA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

09/07/2020 12:13

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2020 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020 02:15

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

02/07/2020 02:15

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

02/07/2020 02:15

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

02/07/2020 02:15

Publicado Acórdão em 02/07/2020.

01/07/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020 16:49

Recebidos os autos

25/06/2020 00:17

Conhecido o recurso de ODILIO RAMOS MOURA - CPF: *68.***.*95-87 (AGRAVANTE) e provido

24/06/2020 19:44

Deliberado em Sessão - julgado

22/06/2020 17:49

Juntada de Certidão

27/05/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020 11:38

Juntada de Certidão

27/05/2020 11:16

Incluído em pauta para 24/06/2020 13:30:00 234.

14/05/2020 15:00

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

14/05/2020 14:58

Incluído em pauta para 22/04/2020 13:30:00 234.

21/02/2020 18:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/02/2020 18:11

Juntada de Certidão

21/02/2020 15:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020 15:18

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

14/02/2020 15:08

Recebidos os autos

11/02/2020 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

23/01/2020 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

23/01/2020 13:16

Juntada de Certidão

22/01/2020 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2019.

30/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019 17:06

Recebidos os autos

27/11/2019 17:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2019 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/11/2019 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/11/2019 17:09

Juntada de Certidão

20/11/2019 16:25

Recebidos os autos

20/11/2019 16:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/11/2019 16:25

Juntada de Certidão

19/11/2019 15:26

Juntada de Petição de comprovante

18/11/2019 21:10

Distribuído por sorteio