TJDFT - 0741173-56.2021.8.07.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO

CPF *74.***.*38-72

Advogados

JULIA BORGES DA MOTA

OAB: 121061/RJ

CPF *09.***.*64-15

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

VALERIA SANTORO

OAB: 38662/DF

CPF *44.***.*28-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMEU BIZO DRUMOND

CPF *01.***.*57-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:41

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

    REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

    Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

    Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

    Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

    I.

  • 16/03/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 18:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 15/03/2024 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 15/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 14/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:32

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Concedo ao autor o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas e instruir o pedido com memória discriminada de cálculo.

    I.

  • 19/02/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 17/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2024 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 13/06/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/06/2023 00:42

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:27

    Arquivado Provisoramente

  • 31/05/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:05

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2023 18:27

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 10/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:15

    Outras decisões

  • 20/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 29/03/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:37

    Outras decisões

  • 22/02/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 13/02/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 00:56

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 01:53

    Publicado Certidão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 10:49

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 10/11/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 06/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:27

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 30/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 01:28

    Publicado Certidão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:49

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 12/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/06/2022 08:55

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 15/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2022 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 16/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 03:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/05/2022 02:47

    Publicado Certidão em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de ROMEU BIZO DRUMOND em 05/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:24

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 25/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Certidão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 03/04/2022 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 21:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 10/02/2022 13:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/01/2022 01:55

    Decorrido prazo de MIGUEL DE OLIVEIRA SALOMAO em 21/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 15/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 15/01/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 13/01/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 19:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 20/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/12/2021 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 00:15

    Publicado Decisão em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:59

    Declarada incompetência

  • 23/11/2021 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

  • 23/11/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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