27/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:14

Recebidos os autos
25/06/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 22:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:26

Recebidos os autos
18/06/2025 19:26

Outras decisões
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 10/05/2025
12/05/2025 14:39

Recebidos os autos
26/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:27

Recebidos os autos
13/09/2024 19:27

Outras decisões
06/09/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2024 20:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 19:53

Recebidos os autos
03/09/2024 19:53

Outras decisões
03/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:09

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 15:04

Recebidos os autos
25/07/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 15:01

Recebidos os autos
21/06/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de Embargos de Terceiro ajuizada por CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em desfavor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC em fase de saneamento e organização.

Em síntese, narra a embargante que foi determinada a restrição do veículo comprado por ela, no processo nº 0714898-41.2019.8.07.0001.

Segundo a requerente, adquiriu o automóvel em novembro de 2018 e ao procurar o DETRAN para realizar a transferência do bem foi surpreendida com a informação de bloqueio judicial.

Ressaltou que a determinação de restrição, que a impede de transferir a documentação para o seu nome, refere-se à ação ajuizada após a compra do automóvel.

Citado, o embargado apresentou contestação no ID n°185487198.

Não apresentou preliminares.

Argumentou que a embargante não comprovou a aquisição do veículo de boa-fé e, portanto, não há elementos mínimos sobre o negócio celebrado, a tradição do automóvel, o preço, o contrato, cessão de direitos, dentre outros.

Réplica ao ID nº 189418688. É o relato.

Decido.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
22/04/2024 19:04

Recebidos os autos
22/04/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748426-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15(QUINZE) dias, acerca dos documentos juntados com a réplica.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:39:13.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a embargante para apresentar réplica à contestação (ID nº185487198), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2024 18:03

Recebidos os autos
19/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:38

Recebidos os autos
05/12/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:56

Recebidos os autos
24/11/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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