18/12/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:49

Recebidos os autos
05/12/2024 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:52

Recebidos os autos
21/11/2024 18:52

Outras decisões
18/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:28

Juntada de comunicação
06/08/2024 21:30

Juntada de comunicação
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de intimação dos executados para indicar o endereço em que residem pois se trata de medida desprovida de qualquer efetividade, vez que a parte executada é revel, não tendo se manifestado no feito, em nenhuma das oportunidades que lhe foi conferida.

De outro lado as verbas das contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP possuem natureza salarial e alimentar, aplicando-se, por conseguinte a vedação legal à penhora, conforme disposto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, com exceção permitida apenas no que diz respeito à prestação alimentícia stricto sensu, decorrente de obrigações lastreadas em direito de família.

De outro lado, desnecessária expedição de ofício ao INSS, vez que a autora poderá obter a requisição de informações junto ao CAGED acerca de eventuais vínculos empregatícios existentes em nome dos executados De outro lado, considerando a tentativa infrutífera do credor de obter as informações extrajudicialmente (Id 201339620), defiro à expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) a fim de verificar a existência de registro de vínculo empregatício dos executados JONATHAN BERNARDINO GINO (CPF nº *21.***.*68-06) e MONIQUE ALVES DOS SANTOS (CPF nº *34.***.*13-97).

Confiro à presente decisão força de ofício.

Intimem-se.
04/07/2024 15:07

Recebidos os autos
04/07/2024 15:07

Outras decisões
21/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 18:56

Recebidos os autos
25/05/2024 18:56

Outras decisões
15/05/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Ante a ausência de impugnação, defiro o levantamento dos valores bloqueados nos autos, em favor do credor.

Expeça-se alvará eletrônico, no importe de R$ 330,97 e demais acréscimos para a conta do patrono DANIEL MAGALHÃES ROCHA, agência 2911-4, Conta Corrente 98603-8, Banco do Brasil, chave Pix (61) 994631819, conforme poderes de Id 139891517 e Id 154718615.

Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas IFOOD, UBER, UBER EATS, RAPPI e 99TAXI, pois se trata de medida desprovida de qualquer efetividade, ante as pesquisas já realizadas nos autos.

Por fim, defiro o pedido e autorizo ao autor a requisição de informações junto ao CAGED acerca de eventuais vínculos empregatícios existentes em nome dos executados JONATHAN BERNARDINO GINO ( CPF nº *21.***.*68-06) e MONIQUE ALVES DOS SANTOS (CPF nº *34.***.*13-97).

Destaco que o Ministério da Economia disponibiliza o Sistema de Protocolo Eletrônico, no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia para que sejam enviadas solicitações de informações nos bancos de dados da RAIS ou do CAGED.

Assim, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para providências junto ao órgão responsável, informando nos autos acerca do andamento do pedido.

Dou à decisão força de ofício.

I.
17/04/2024 17:17

Recebidos os autos
17/04/2024 17:17

Outras decisões
11/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739172-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO ROCHA DA MOTA, FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES REVEL: JONATHAN BERNARDINO GINO, MONIQUE ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a tomar ciência das certidões do Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito para dar andamento ao feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 12:31:31.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/03/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 14/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:30

Expedição de Mandado.
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Expeça-se Mandado de Penhora, avaliação e intimação, nos termos da decisão de Id 179931640, de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, no valor de R$ R$ 24.753,72 para o endereço dos executados indicado na petição de Id 177698793 (QNP 16, CONJUNTO H, CASA 38, Ceilândia/DF), devendo ser observada a impenhorabilidade prevista no art 833 do CPC.

Quanto ao pedido de levantamento dos valores bloqueados (R$ 330,97), aguarde-se o retorno do Mandado de Id 184445942 para fins de apreciação.

Expeça-se.
19/02/2024 19:21

Recebidos os autos
19/02/2024 19:21

Outras decisões
16/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:56

Recebidos os autos
19/12/2023 15:56

Outras decisões
19/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:03

Recebidos os autos
29/11/2023 18:03

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO ROCHA DA MOTA - CPF: *90.***.*17-87 (EXEQUENTE)
17/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:34

Recebidos os autos
10/10/2023 18:34

Outras decisões
26/09/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 21/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:52

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:35

Recebidos os autos
25/08/2023 18:35

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO ROCHA DA MOTA - CPF: *90.***.*17-87 (EXEQUENTE)
22/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 20:56

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:28

Recebidos os autos
21/07/2023 18:28

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO ROCHA DA MOTA - CPF: *90.***.*17-87 (REQUERENTE)
12/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:16

Recebidos os autos
26/06/2023 18:16

Outras decisões
13/06/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 15:31

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:54

Recebidos os autos
12/05/2023 13:54

Outras decisões
11/05/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/05/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:42

Expedição de Mandado.
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:09

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 17:57

Recebidos os autos
03/05/2023 17:57

Outras decisões
02/05/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:24

Recebidos os autos
17/04/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 10:56

Transitado em Julgado em 10/04/2023
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:20

Recebidos os autos
09/03/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:49

Recebidos os autos
07/02/2023 18:49

Outras decisões
02/02/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:49

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de JONATHAN BERNARDINO GINO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de MONIQUE ALVES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA DA MOTA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILDENE DIOGO MAGALHAES em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 19:08

Expedição de Mandado.
07/11/2022 19:24

Recebidos os autos
07/11/2022 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:18

Recebidos os autos
17/10/2022 16:18

Concedida a Medida Liminar
16/10/2022 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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