27/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 21:14

Recebidos os autos
25/06/2025 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 22:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2025 00:00

Intimação

Em atenção à manifestação da embargante, Id 236500019 esclareço que o pedido de retirada de restrição inserida no veículo HONDA/CB 300R deverá ser formulado junto aos autos em que houve bloqueio/restrição, no caso, por meio de petição simples junto aos autos principais, nº 0714898-41.2019.8.07.0001 (Id 107005805).

No mais, intimem-se o patrono para confirmar a conta bancária indicada no Id 236500019, haja vista tratar-se de honorários de sucumbência.

Havendo confirmação, fica desde já deferida a expedição de alvará eletrônico, no importe de R$ 198,00 e demais acréscimos legais em favor do patrono ou da conta indicada: agência:2437, operação nº1288, conta nº: 000783780257-9, Banco: Caixa Econômica Federal, de titularidade da embargante Crislane Antônia Silva e Vasconcelos, observando-se os poderes de Id 179346313.

Após a expedição do alvará, proceda-se a baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
18/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:26

Recebidos os autos
18/06/2025 19:26

Outras decisões
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748426-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Por oportuno, foi certificado nos autos principais n. 0714898-41.2019.8.07.0001 sob o ID 235419502 o transito em julgado do acórdão de ID235397795 que manteve a sentença de ID 201324496 que acolheu os Embargos para desconstituir a penhora.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 12 de maio de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
12/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em 10/05/2025
12/05/2025 14:39

Recebidos os autos
26/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

O art. 1012 do CPC prevê como regra o efeito suspensivo de forma que a interposição da apelação impede a geração dos efeitos da sentença até o julgamento do recurso.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração de Id 210152434.

No mais, remetam-se os autos ao e.TJDFT.
13/09/2024 19:27

Recebidos os autos
13/09/2024 19:27

Outras decisões
06/09/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2024 20:59

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Por ora, indefiro o pedido de retirada de restrição do veículo (Id 209731707), eis que interposto recurso de apelação (art 1012 do CPC) em face da sentença proferida nos autos.

No mais, ante a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.TJDFT.
03/09/2024 19:53

Recebidos os autos
03/09/2024 19:53

Outras decisões
03/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748426-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 21 de agosto de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
21/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:09

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se as partes.
25/07/2024 15:04

Recebidos os autos
25/07/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748426-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 4 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Isto posto, ACOLHO os embargos para desconstituir a penhora.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da causa pelo embargado Decorrido o prazo legal, sem recurso, junte-se cópia aos autos da execução e arquivem-se com baixa.

P.R.I.
21/06/2024 15:01

Recebidos os autos
21/06/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de Embargos de Terceiro ajuizada por CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em desfavor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC em fase de saneamento e organização.

Em síntese, narra a embargante que foi determinada a restrição do veículo comprado por ela, no processo nº 0714898-41.2019.8.07.0001.

Segundo a requerente, adquiriu o automóvel em novembro de 2018 e ao procurar o DETRAN para realizar a transferência do bem foi surpreendida com a informação de bloqueio judicial.

Ressaltou que a determinação de restrição, que a impede de transferir a documentação para o seu nome, refere-se à ação ajuizada após a compra do automóvel.

Citado, o embargado apresentou contestação no ID n°185487198.

Não apresentou preliminares.

Argumentou que a embargante não comprovou a aquisição do veículo de boa-fé e, portanto, não há elementos mínimos sobre o negócio celebrado, a tradição do automóvel, o preço, o contrato, cessão de direitos, dentre outros.

Réplica ao ID nº 189418688. É o relato.

Decido.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
22/04/2024 19:04

Recebidos os autos
22/04/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748426-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte ré intimada a manifestar-se, no prazo de 15(QUINZE) dias, acerca dos documentos juntados com a réplica.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:39:13.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a embargante para apresentar réplica à contestação (ID nº185487198), no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2024 18:03

Recebidos os autos
19/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CRISLANE ANTONIA SILVA E VASCONCELOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:38

Recebidos os autos
05/12/2023 17:38

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:56

Recebidos os autos
24/11/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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