STJ - 0712163-35.2019.8.07.0001

01/09/2021 18:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/09/2021 18:35

Transitado em Julgado em 01/09/2021

09/08/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

06/08/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021 14:10

Não conhecido o recurso de ABENCOADO COMERCIO DE GAS EIRELI

23/06/2021 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2021 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS