18/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:43

Recebidos os autos
16/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:30

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:21

Juntada de guia de recolhimento
02/06/2025 16:19

Juntada de carta de guia
02/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:59

Recebidos os autos
02/06/2025 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
30/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 16:08

Recebidos os autos
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
29/05/2025 12:08

Recebidos os autos
05/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:11

Recebidos os autos
01/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
31/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 06:28

Expedição de Carta.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:07

Recebidos os autos
23/07/2024 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:17

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:20

Recebidos os autos
11/07/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:13

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:09

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:39

Expedição de Mandado.
29/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
29/05/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
29/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
17/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:40, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 00:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
15/05/2024 00:23

Outras decisões
15/05/2024 00:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:27

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:42

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/03/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:36

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0700900-70.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: NALBERTH RUAN ALVES COUTO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra NALBERTH RUAN ALVES COUTO.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 185650345), e apresentou resposta à acusação (ID 186500047). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, como ocorre no caso, em que se trata de processo de réu preso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 19 de março de 2024, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas (IDs 184453135 e 186500047) de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024, 11h31.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
19/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:31

Recebidos os autos
19/02/2024 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
03/02/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 16:57

Recebidos os autos
30/01/2024 16:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/01/2024 02:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 15:45

Recebidos os autos
24/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:45

Declarada incompetência
24/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/01/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
21/01/2024 05:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:32

Expedição de Ofício.
19/01/2024 13:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 12:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/01/2024 12:24

Juntada de laudo
18/01/2024 04:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/01/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/01/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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