21/03/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 23:45

Recebidos os autos
19/03/2025 23:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/03/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2025 13:28

Recebidos os autos
13/02/2025 13:28

Outras decisões
12/02/2025 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 222684796), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 .

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
15/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 06:49

Juntada de Petição de laudo
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Recebidos os autos
26/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2024 06:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:44

Recebidos os autos
25/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:44

Outras decisões
25/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:09

Recebidos os autos
04/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Ciente do ofício retro, o qual informa o provimento ao AGI nº 0701087-07.2024.8.07.9000, a fim de conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Proceda a secretaria as anotações necessárias. 2) Sem prejuízo, intime-se a perita para que se manifeste sobre a possibilidade de realizar o trabalho pericial, considerando a gratuidade de justiça concedida à autora, que era a parte responsável pelo pagamento de seus honorários, nos termos da portaria conjunta 116/24 TJDFT.

Prazo: 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:12

Recebidos os autos
13/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:11

Outras decisões
12/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento de mérito do AI 0701087-07.2024.8.07.9000.

BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 16:27:12. *Assinado digitalmente pelo magistrado
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:48

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:20

Recebidos os autos
04/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:20

Outras decisões
04/07/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 08:12

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 17:34

Recebidos os autos
23/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:34

Outras decisões
23/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 17:46

Recebidos os autos
21/05/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:16

Recebidos os autos
25/04/2024 14:16

Gratuidade da justiça não concedida a DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS - CPF: *42.***.*10-91 (REQUERENTE).
25/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/04/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/03/2024 21:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Verifico que a parte autora apresentou insurgência em face do parecer da contadoria judicial.

Sendo assim, considerando que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC), determino que a parte autora informe seu interesse na produção de prova pericial para demonstração do direito por ela alegado na inicial.

Prazo: 15 dias.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/03/2024 18:15

Recebidos os autos
13/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca do parecer da contadoria judicial anexado ao processo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 10:26

Recebidos os autos
05/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 17:36

Recebidos os autos
04/03/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
29/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas ao processo (ID 186789510), acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria.

Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

Publique-se apenas para para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/02/2024 16:24

Recebidos os autos
27/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:24

Outras decisões
27/02/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/02/2024 22:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se o autor para anexar ao processo documento que comprove a informação contida na petição de ID 186853448.

A diligência é necessária, considerando que no comprovante de endereço anexado ao processo não consta o seu nome.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, venha o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705509-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária.

Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo.

Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento.

Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas ao processo (ID 186789510), acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria.

Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

Publique-se apenas para para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 14:26

Recebidos os autos
19/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:34

Recebidos os autos
16/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:34

Outras decisões
16/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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