22/11/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:07

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 21:12

Recebidos os autos
15/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 21:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:31

Recebidos os autos
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Outras decisões
13/08/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2024 16:00

Recebidos os autos
20/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709824-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 194235246.

Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 11:10:42.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
23/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:40

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 22:37

Recebidos os autos
20/03/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709824-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada afirma que há excesso de penhora, porquanto houve bloqueio de suas contas no valor de R$ 978,23 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos), quando já havia efetuado o pagamento do débito, conforme deposito de ID175548765.

Intimada, a exequente concordou com excesso de penhora, no entanto, informou que a executada deixou de incluir no valor do débito, os honorários advocatícios e as custas processuais, motivo pelo qual há saldo residual no montante de R$ 310,07 (trezentos e dez reais e sete centavos).

No presente caso, assiste razão, em parte, à exequente.

Compulsando os autos, verifica-se que na planilha atualizada de débito apresentada pela exequente ao ID 159761862 foram incluídas as custas processuais, motivo pelo qual estas já integram o valor do depósito efetuado pela executada.

Quanto aos honorários advocatícios, considerando que houve o pagamento integral do débito no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, estes devem ser reduzidos pela metade, consoante prevê o artigo 827, caput, do CPC (ID 159931691).

Assim, considerando que o depósito foi realizado dentro do prazo de pagamento, não incide correção monetária e juros de mora, razão pela os honorários advocatícios devem incidir sobre o débito no valor de R$ 928,22 (novecentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), de modo que o valor dos honorários devidos em favor da exequente corresponde à R$ 46, 41 (5% de R$ 928,22).

Em face dos exposto, deverá ser pago em favor do exequente o valor de R$ 974,63 (novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), que corresponde ao valor do débito (já incluídas as custas processuais) e honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento).

Já o débito remanescente (R$ 931,82), deverá ser devolvido à executada.

Dessa forma, preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás em favor das partes, sendo R$ 974,63 (novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), e demais acréscimos legais, em favor da exequente e R$ 931,82 (novecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) e demais acréscimos legais, em favor da executada.

Observem-se os dados bancários indicados pelas partes ao IDs . 175548753 e ID 179221303.

Após, intime-se o exequente para informar se o débito destes autos foi quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 21:37

Recebidos os autos
16/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:37

Outras decisões
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:22

Recebidos os autos
12/12/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:54

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 21:38

Recebidos os autos
24/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 18:56

Recebidos os autos
25/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:56

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/05/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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