TJDFT - 0715604-53.2021.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ: 33.136.888/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN CLAUDIO DA SILVA

CPF *66.***.*30-24

Advogados

ROBSON DOS SANTOS BASTOS SILVA

CPF *08.***.*46-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 16:00

    Transitado em Julgado em 14/06/2024

  • 14/06/2024 05:30

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 03:15

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 03:37

    Decorrido prazo de IVAN CLAUDIO DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:57

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2024 02:38

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 22:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 21/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 02:24

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715604-53.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ESPÓLIO DE: IVAN CLAUDIO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON DOS SANTOS BASTOS SILVA Decisão O credor requer " a penhora das verbas da pensão do representante legal do Espólio de Ivan Cláudio da Silva".

    O pleito não comporta deferimento.

    Ressalto que o espólio responde pelas dívidas contraídas pelo falecido, nos termos do art. 391 do Código Civil.Se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC).

    Depois de aberto, pelo inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC).

    Por fim, feita a partilha, cada herdeiro responde nas forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC 796 c/c 1.792 do CC).

    Nesse sentido, o representante legal do espólio não integra o polo passivo da demanda, razão pela qual indefiro o pedido.

    No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de id 177580620), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

    E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

    Sem prejuízo dessa suspensão, se o executado não deixou bens, o processo deverá ser extinto em face da superveniente perda do interesse processual, já que os herdeiros não poderão responder pela dívida, se o executado nem sequer deixou bens.

    Dessa forma, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, informar se o extinto deixou bens e, caso não o faça, o processo será extinto, por perda do interesse processual, diante das várias pesquisas negativas já empreendidas neste feito.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 19/02/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:59

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 19/02/2024 12:59

    Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)

  • 28/11/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 00:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 00:01

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 03/11/2023 00:01

    Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).

  • 18/10/2023 10:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 17/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 18:18

    Deferido em parte o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)

  • 31/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 30/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 02:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/07/2023 05:19

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 01:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/06/2023 01:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 23/06/2023 01:47

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 17/06/2023 01:48

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 17/06/2023 01:45

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 17:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 16:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 05:08

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/04/2023 01:29

    Decorrido prazo de IVAN CLAUDIO DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 06:22

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/04/2023 02:35

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/04/2023 03:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/04/2023 03:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/04/2023 04:22

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/03/2023 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 16:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:30

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 27/01/2023 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 20:31

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 18/12/2022 05:25

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/11/2022 10:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2022 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/10/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/09/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 29/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 05/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/07/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 19:00

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 30/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 27/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 23:28

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 21/04/2022 20:23

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 09/04/2022 20:02

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 09/04/2022 20:02

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 09/04/2022 20:02

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 08/04/2022 02:01

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 02/04/2022 20:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/04/2022 20:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/04/2022 19:42

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/04/2022 19:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/03/2022 00:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2022 00:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/07/2021 16:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 13:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2021 16:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 11/05/2021 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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