TJDFT - 0738903-93.2020.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 10:19
Arquivado Provisoramente
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
21/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
19/02/2025 17:18
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:18
Indeferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*50-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
-
14/02/2025 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/02/2025 15:01
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 10:48
Arquivado Provisoramente
-
09/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
10/10/2024 19:31
Recebidos os autos
-
10/10/2024 19:31
Indeferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*50-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
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09/10/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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08/10/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 05/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:28
Publicado Despacho em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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30/08/2024 10:24
Recebidos os autos
-
30/08/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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28/08/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
02/08/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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29/07/2024 17:25
Processo Desarquivado
-
29/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 13:41
Arquivado Provisoramente
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15/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
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09/03/2024 04:06
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:28
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738903-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ROSELI CASSANO BORELLA, MARCIA MARIA CASSANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi a restrição de circulação imposta sobre o veículo de Placa PAS1057, conforme item 3 da Decisão de ID 186876000.
Assim, retornem os autos ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da certidão de ID 178276511.
Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2024 às 18:18:57 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral -
21/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738903-93.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA ROSELI CASSANO BORELLA, MARCIA MARIA CASSANO DECISÃO 1.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, mantido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, é ferramenta de que dispõe o poder público para a implementação de medidas contra o desemprego e para assistir desempregados, na forma da Lei nº 4.923/65, sendo utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
A utilização dos dados constantes do referido cadastro para outros objetivos não se mostra razoável, pois desvirtua a sua finalidade legal, baseada no interesse público, para atender interesses precipuamente particulares.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.
VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
INUTILIDADE DA MEDIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
A expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, com o objetivo de verificar a existência de vínculo empregatício que envolva o devedor carece de utilidade, quando outras medidas tomadas pelo Juízo já demonstram a existência de vínculo empregatício do devedor. 2.
Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1411038, 07393687120218070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/3/2022, publicado no PJe: 5/4/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa ao sistema CAGED. 2.
Em face da possibilidade que qualquer interessado solicitar pesquisa de registros na Central de Busca de Informações do Registro Civil, haja vista que o acesso à ferramenta não é de uso exclusivo do poder judiciário, indefiro o pedido de pesquisa. 3.
Ao CJU: Em face da ausência de manifestação do exequente sobre o interesse na manutenção da constrição de ID 111785596, anotada sobre o veículo HYUNDAI/IX35 B – Placa PAS1057/DF, prossiga-se com a baixa na constrição.
Após, retornem os autos ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da certidão de ID 178276511.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
20/02/2024 18:20
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 13:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
16/02/2024 03:09
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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15/02/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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15/02/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 18:51
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/02/2024 23:25
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/02/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/02/2024 18:38
Processo Desarquivado
-
06/02/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 13:48
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2023 03:54
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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23/11/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 13:14
Recebidos os autos
-
21/11/2023 13:14
Indeferido o pedido de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*50-10 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
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20/11/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/11/2023 14:38
Processo Desarquivado
-
20/11/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 19:09
Arquivado Provisoramente
-
15/11/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:36
Recebidos os autos
-
10/03/2023 12:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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03/03/2023 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/09/2022 16:29
Expedição de Certidão.
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13/09/2022 16:27
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 16:27
Desentranhado o documento
-
07/09/2022 00:32
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59:59.
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06/09/2022 14:59
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/09/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:56
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
25/08/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 00:09
Publicado Mandado em 29/07/2022.
-
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
-
26/07/2022 17:29
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
24/06/2022 00:23
Publicado Decisão em 23/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
-
23/06/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 22:53
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 19:22
Recebidos os autos
-
20/06/2022 19:22
Deferido o pedido de
-
15/06/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/06/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 14:47
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
27/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 17:34
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/05/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 05/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 05/05/2022 23:59:59.
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28/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 17:50
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/04/2022 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/04/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 00:15
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 00:56
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 21:13
Recebidos os autos
-
24/03/2022 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 17:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/03/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/03/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:30
Publicado Certidão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de MARLUZ PEIXOTO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de ARIADNE DE SANTA TERESA FONSECA MARTINEWSKI em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:18
Decorrido prazo de ARIADNE DE SANTA TERESA FONSECA MARTINEWSKI em 11/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:17
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
11/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
11/01/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
07/01/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
29/12/2021 16:58
Recebidos os autos
-
29/12/2021 16:58
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
29/12/2021 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/12/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 00:21
Publicado Decisão em 02/12/2021.
-
01/12/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
01/12/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
29/11/2021 18:05
Recebidos os autos
-
29/11/2021 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2021 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/11/2021 23:52
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:28
Decorrido prazo de MARCIA MARIA CASSANO em 10/11/2021 23:59:59.
-
15/10/2021 17:09
Juntada de Petição de certidão
-
21/09/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2021 09:34
Expedição de Mandado.
-
20/08/2021 02:29
Publicado Despacho em 20/08/2021.
-
20/08/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
17/08/2021 15:50
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/08/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 02:52
Decorrido prazo de MARIA ROSELI CASSANO BORELLA em 02/08/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 14:46
Decorrido prazo de ARIADNE DE SANTA TERESA FONSECA MARTINEWSKI em 29/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
22/06/2021 02:45
Publicado Despacho em 22/06/2021.
-
21/06/2021 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
17/06/2021 15:57
Recebidos os autos
-
17/06/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de ARIADNE DE SANTA TERESA FONSECA MARTINEWSKI em 10/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2021 20:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
26/05/2021 10:41
Mandado devolvido dependência
-
19/05/2021 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2021 19:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2021 20:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2021 20:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 10:58
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 10:55
Expedição de Mandado.
-
19/01/2021 16:56
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/01/2021 09:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/01/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2021 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2020 08:28
Recebidos os autos
-
16/12/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 08:27
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2020 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/12/2020 17:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/12/2020 04:16
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
30/11/2020 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
26/11/2020 17:22
Recebidos os autos
-
26/11/2020 17:22
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
25/11/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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