TJDFT - 0725392-75.2023.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 18:56
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/05/2025 16:59
Recebidos os autos
-
28/05/2025 16:59
Outras decisões
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25/04/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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21/02/2025 05:41
Processo Desarquivado
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13/02/2025 21:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
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31/07/2024 19:26
Arquivado Definitivamente
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09/07/2024 05:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 03:24
Publicado Certidão em 01/07/2024.
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29/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0725392-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Nos termos da Sentença de ID. 176006864, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre seu interesse no cumprimento de sentença.
Não havendo interesse, arquivem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. -
27/06/2024 15:53
Juntada de Certidão
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24/06/2024 13:29
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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14/06/2024 05:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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16/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 03:22
Publicado Sentença em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0725392-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.
DECIDO.
Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.
No mérito, não assiste razão à parte Embargante.
Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.
Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.
Na verdade, a questão alegada nos embargos de declaração sequer foi suscitada na impugnação aos embargos à execução do id 162423489, de duas páginas.
Os embargos foram analisados de acordo com o pedido do id 158400425 - Pág. 25.
Pretende assim o DF que as provas sejam novamente revaloradas, para que agora seja analisada matéria que não alegou em tempo oportuno.
A sentença não é omissa ou tem erro material quando, analisando o pedido dos embargos, não apresenta matéria que é dever do próprio Procurador do DF apresentá-la ao responder à ação.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 05:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 16:26
Recebidos os autos
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29/02/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/02/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:37
Publicado Despacho em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0725392-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diga a ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL sobre os embargos de declaração do DF, no prazo de 5 dias.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
09/02/2024 17:29
Recebidos os autos
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09/02/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 03:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL em 01/02/2024 23:59.
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10/01/2024 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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28/12/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:42
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 12:47
Juntada de Certidão
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06/12/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:12
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:12
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2023 14:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/08/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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02/08/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 01:23
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS LAGO AZUL em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:06
Publicado Despacho em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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26/06/2023 16:39
Recebidos os autos
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26/06/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/06/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 17:34
Recebidos os autos
-
16/05/2023 17:34
Outras decisões
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15/05/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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15/05/2023 16:42
Juntada de Certidão
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11/05/2023 22:02
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/05/2023 21:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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