25/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:30

Recebidos os autos
23/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/04/2024 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/04/2024 15:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/04/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DOS ANJOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de COCITRA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004755-40.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO SERAFIM DOS ANJOS, COCITRA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:51

Recebidos os autos
09/02/2024 17:51

Declarada incompetência
22/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DOS ANJOS em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de COCITRA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 12:35

Juntada de Certidão
01/10/2019 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725011-55.2023.8.07.0020

Instituto Passionista de Educacao Maria ...

Antonio Jose de Sousa da Silva

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0705012-42.2024.8.07.0001

Green House Servicos de Locacao de Mao D...

Banco do Brasil

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0717896-17.2022.8.07.0020

Sublime Odontologia A&Amp;R LTDA

Rayanna Araujo Andreis

Advogado: Leandro Martins de Oliveira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0708265-97.2022.8.07.0004

Idea - Instituto de Desenvolvimento Educ...

Darlene da Cruz Oliveira

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0716432-21.2023.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Carlos Eduardo Pereira de Santana

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 13:02

Exibir Processo