16/07/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 16:27

Recebidos os autos
19/05/2025 16:27

Deferido o pedido de EUNICE REZENDE MEIRA - CPF: *10.***.*80-25 (EXEQUENTE).
17/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
03/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 20:11

Expedição de Mandado.
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:03

Recebidos os autos
13/02/2025 17:03

Deferido o pedido de EUNICE REZENDE MEIRA - CPF: *10.***.*80-25 (EXEQUENTE).
13/02/2025 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de EUNICE REZENDE MEIRA - CPF: *10.***.*80-25 (EXEQUENTE)
10/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:31

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 09:55

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:55

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 15:29

Recebidos os autos
22/07/2024 15:28

Outras decisões
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 21:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:25

Recebidos os autos
18/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:37

Recebidos os autos
05/07/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
03/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 08:56

Transitado em Julgado em 03/06/2024
14/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de EUNICE REZENDE MEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 12:43

Recebidos os autos
06/05/2024 12:42

Extinto o processo por desistência
12/04/2024 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716088-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: EUNICE REZENDE MEIRA 'Decisão CVO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser contraditória e omissa a decisão de ID 188600946.

Para tanto, aduziu que comprovou de forma "inequívoca o cumprimento de sua obrigação", de modo que a execução deverá prosseguir regularmente, com a liberação, em seu favor, do montante bloqueado dos ativos financeiros da executada.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Já a omissão, se verifica quando o juiz deixa de se manifestar a respeito de algum dos fatos ou fundamentos apresentados nas razões recursais, o que também não se vê, no caso em apreço (STJ - EDcl no REsp: 1778048 MT 2018/0282031-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09/02/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/02/2021).

Nessa medida, não existem os vícios apontados, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 16:40

Recebidos os autos
13/03/2024 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716088-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: EUNICE REZENDE MEIRA 'Decisão Cuida-se de ação de execução de contrato de prestação de serviços odontológicos, referentes a: I - Implantodontia: arcada superior - prótese acrílico superior; II - Prótese: arcada inferior - prótese parcial removível flexível e; III - Cirurgia: dente 32 - exodontia, por elemento.

Todavia, tais débitos não ostentam liquidez e certeza.

Isso porque, a despeito dos documentos apresentados pela parte exequente, em se tratando de contrato bilateral, para conferir força executiva ao título, toca ao credor demonstrar de forma inequívoca que cumpriu integralmente a sua parte na obrigação, o que não se vislumbra no caso em tela.

Ao contrário, tem-se dos documentos apresentados a realização de diversos procedimentos dentários em favor da parte executada.

Entretanto, não é possível se aferir, nesta estreita via da execução, se o tratamento, para o qual foi contratada a parte exequente, foi concluído.

Para além disso, segundo narrou a parte executada, o tratamento foi interrompido antes da sua conclusão, fato contra o qual não se insurgiu o exequente, apesar de intimado.

Nesse descortino, sobeja ao credor emendar petição inicial para converter o feito em ação de conhecimento, caso em que o processo será redistribuído para uma das varas cíveis desta circunscrição.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:12

Recebidos os autos
04/03/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716088-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: EUNICE REZENDE MEIRA Certidão Nos termos da Portaria n.º1/2019 do Cartório Judicial Único, fica a parte exequente intimada para manifestação, inclusive para que diga a respeito da sorte do numerário constrito nestes autos, no prazo de 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de EUNICE REZENDE MEIRA em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 20:19

Recebidos os autos
07/08/2023 20:19

Outras decisões
26/05/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2023 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 11:56

Recebidos os autos
05/05/2023 11:56

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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