29/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Canoas/RS
29/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:32

Recebidos os autos
24/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:32

Declarada incompetência
17/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/04/2024 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:39

Recebidos os autos
25/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701401-59.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

R.

D.

J.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: NELISSA GOMES RODRIGUES DE JESUS PEREIRA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Pedido de majoração da multa cominatória já analisado na decisão de ID 175688983.

Conforme manifestação do Ministério Público de ID 184345080, determino que a parte executada: (i) inicie imediatamente o cumprimento integral da obrigação de fazer por meio dos prestadores indicados pela parte autora nas petições de ID 182429046 e ID 186741130, considerando os prestadores com os quais a criança já possui vínculo estabelecido; (ii) realize o pagamento do débito de R$ 58.261,49, conforme decisão de ID 175688983; (iii) anexe aos autos seu endereço eletrônico e contato telefônico, a fim de facilitar a comunicação entre as partes para eventuais ajustes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 15:07

Recebidos os autos
19/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:06

Outras decisões
16/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/01/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 18:56

Expedição de Mandado.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE JESUS PEREIRA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
26/10/2023 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 15:35

Recebidos os autos
25/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:35

Recebida a emenda à inicial
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:01

Recebidos os autos
19/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:01

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:57

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 15:14

Recebidos os autos
06/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
06/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:40

Recebidos os autos
04/10/2023 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023 17:01

Recebidos os autos
20/04/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2022 18:32

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:31

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:25

Juntada de Petição de apelação
23/02/2022 06:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 00:33

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:43

Recebidos os autos
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/02/2022 19:38

Juntada de Certidão
04/02/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:12

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:21

Expedição de Certidão.
16/01/2022 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2021 11:44

Recebidos os autos
22/12/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 11:44

Julgado improcedente o pedido
01/12/2021 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2021 19:11

Recebidos os autos
27/11/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2021 18:23

Juntada de Certidão
26/11/2021 06:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:53

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:17

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE JESUS PEREIRA em 17/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:43

Recebidos os autos
18/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:43

Outras decisões
13/10/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2021 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2021 23:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 19:13

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:21

Recebidos os autos
06/08/2021 20:21

Outras decisões
22/07/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2021 18:05

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:45

Recebidos os autos
15/07/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:29

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de LORENZO RODRIGUES DE JESUS PEREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:10

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 15:58

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:58

Juntada de Certidão
20/04/2021 06:11

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:46

Recebidos os autos
19/04/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2021 19:39

Recebidos os autos
19/04/2021 19:39

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2021 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 11:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:28

Expedição de Mandado.
24/03/2021 16:54

Recebidos os autos
24/03/2021 16:54

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2021 15:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 19:50

Recebidos os autos
18/03/2021 19:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2021 17:08

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:46

Recebidos os autos
16/03/2021 15:46

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2021 13:38

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 14:21

Recebidos os autos
25/02/2021 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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