09/09/2025 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 08:45

Recebidos os autos
27/08/2025 08:44

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:17

Recebidos os autos
30/07/2025 18:17

Declarada incompetência
21/07/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 04:08

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos
09/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
14/03/2025 19:49

Recebidos os autos
14/03/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:32

Juntada de comunicação
28/02/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:50

Juntada de comunicação
14/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:34

Juntada de comunicação
13/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:42

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:44

Recebidos os autos
31/01/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/01/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:41

Recebidos os autos
16/11/2024 11:41

Deferido em parte o pedido de GABRIELA TORRES DA SILVA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE)
08/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:27

Recebidos os autos
15/10/2024 12:27

Indeferido o pedido de GABRIELA TORRES DA SILVA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE)
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712436-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GABRIELA TORRES DA SILVA EXECUTADO: BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA DECISÃO Indefiro pedido e Id 202727083, pelos mesmos fundamentos da decisão de Id 199323160, pois o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995.

Cumpre salientar que a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois aqueles se configuram em meras orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade.

Ressalto, ainda, que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente.

Desse modo, promova a parte autora a citação da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
24/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:28

Recebidos os autos
24/09/2024 07:28

Indeferido o pedido de GABRIELA TORRES DA SILVA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE)
12/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712436-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GABRIELA TORRES DA SILVA EXECUTADO: BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA DECISÃO Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.

Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

Cabe destacar que a citação não poderá ser realizada por meios eletrônicos, como por exemplo pelo aplicativo whatsapp.

A citação por telefone foi autorizada pela Portaria GC 34, de 2 de março de 2021 do TJDFT, a qual encontra amparo no artigo 8º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Também encontra respaldo no art. 246 do CPC e no art. 44 da Lei 14.195/21 e, mais recentemente, no Provimento 70, de 06/02/2024, deste TJDFT.

No entanto, cabe ressaltar que nas execuções o ato inicial do processo é a determinação de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, por previsão expressa no art. 829, § 1º do novo CPC, e os atos expropriatórios inerentes ao procedimento demandam a necessidade de cumprimento de forma pessoal pelo devedor, evidenciando a impossibilidade do deferimento do pedido da parte exequente Ademais, destaca-se que não há regulamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, o que impede o procedimento previsto no artigo 246 do CPC.

Desse modo, indefiro desde já eventual pedido nesse sentido.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
20/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Indeferido o pedido de GABRIELA TORRES DA SILVA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE)
09/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 09:35

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0712436-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GABRIELA TORRES DA SILVA EXECUTADO: BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 04:45:45.
02/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 07:37

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:13

Recebidos os autos
06/06/2024 19:13

Indeferido o pedido de GABRIELA TORRES DA SILVA - CPF: *86.***.*30-00 (EXEQUENTE)
24/05/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 05:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos
23/04/2024 19:35

Determinada a citação de BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA - CPF: *91.***.*11-49 (EXECUTADO)
03/04/2024 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712436-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GABRIELA TORRES DA SILVA EXECUTADO: BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA DECISÃO Esclareça a parte exequente a que contrato se refere quando alega as correções do valor devido, previstos em mencionada "cláusula terceira".

Promova a juntada respectiva, se o caso.

Do contrário, venha aos autos a adequação do valor da causa, levando-se em consideração que o pedido nas ações de execução de título extrajudicial deve ser claro, líquido e exigível.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para despacho. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/03/2024 17:42

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 23:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/03/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 12:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 18:56

Recebidos os autos
23/02/2024 18:56

Outras decisões
23/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712436-90.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA TORRES DA SILVA REU: BRUNO SERGIO SOUTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que esclareça onde requer o processamento da ação, já que, embora dirigida à Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, houve distribuição perante os Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

O PJe indica possível prevenção entre estes autos e os de n. 0703069-30.2024.8.07.0020.

Assim, cumprida a emenda, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, 16 de fevereiro de 2024, às 18:04:50.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/02/2024 19:35

Recebidos os autos
16/02/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707616-51.2021.8.07.0010

Reudiane dos Santos Teixeira

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Wesley Vieira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0717576-87.2023.8.07.0001

Stella Maris Sampaio Scartezini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edgard Rodrigo de Amorim Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0717576-87.2023.8.07.0001

Stella Maris Sampaio Scartezini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edgard Rodrigo de Amorim Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0701423-43.2018.8.07.0004

Jk Sociedade Educacional S/S LTDA - EPP

Danillo Raphael Cardoso da Silva - ME

Advogado: Larissa da Silva Badu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0708312-19.2023.8.07.0010

Policia Civil do Distrito Federal

Ana Luiza Caldeira Marques

Advogado: Larissa Ramos de Oliveira Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 01:19

Exibir Processo