13/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/11/2024 06:16

Recebidos os autos
02/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível
02/11/2024 06:16

Transitado em Julgado em 30/10/2024
02/11/2024 06:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/10/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024 20:00

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos
19/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos
19/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 14:13

Recebidos os autos
19/08/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:23

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2024 12:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de agravo
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:00

Recebidos os autos
12/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/06/2024 08:38

Recebidos os autos
14/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
12/05/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.
06/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 23:56

Recebidos os autos
19/03/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/03/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PAOLA OLIVEIRA SANTOS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:52

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 11:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VALORES ATUALIZADOS DO DÉBITO.

INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS PELA ATUAÇÃO JUDICIAL.

INDEVIDO.

PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL PARA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

DEPÓSITO JUDICIAL.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O STJ entende ser aplicável os arts. 389, 395 e 404 do CC, na cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais se expressamente prevista em contrato. 2.

No que tange aos honorários contratuais, este eg.

TJDFT possui reiterada jurisprudência no sentido de que aqueles são de livre pactuação entre o advogado e a parte, não se podendo transferir a terceiro que não participou do negócio jurídico a responsabilidade pelo seu pagamento, sobretudo porque o valor foi assumido pelo cliente perante o causídico em ajuste privado de vontades. 3.

Tendo a penhora recaído sobre a conta de previdência privada da executada mantida pela exequente, não se justifica determinar o depósito judicial de tal valor, pois essa medida poderá ser prejudicial à devedora, considerando a diferença na forma de remuneração da conta judicial e na da previdência privada.

No mais, as contas de previdência privada possuem regramento próprio para levantamento de valores, os quais devem ser observados ainda que no caso de penhora. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
19/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 21:24

Recebidos os autos
23/10/2023 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/10/2023 19:01

Recebidos os autos
23/10/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/10/2023 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:20

Recebidos os autos
05/09/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
05/09/2023 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:46

Recebidos os autos
14/08/2023 14:46

Concedida a Medida Liminar
04/07/2023 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
04/07/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:24

Recebidos os autos
15/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/06/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/06/2023 14:01

Recebidos os autos
14/06/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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