19/03/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos
19/03/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de AMJ AUTO LOCADORA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de AMJ AUTO LOCADORA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:12

Recebidos os autos
05/12/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
29/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:04

Recebidos os autos
21/11/2024 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:37

Outras decisões
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AMJ AUTO LOCADORA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:41

Recebidos os autos
18/10/2024 18:41

Outras decisões
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:21

Recebidos os autos
10/10/2024 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMJ AUTO LOCADORA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GO - OFFICES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:33

Recebidos os autos
26/08/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 21:17

Recebidos os autos
14/06/2024 21:17

Outras decisões
29/05/2024 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GO - OFFICES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:08

Expedição de Termo.
30/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:31

Recebidos os autos
25/04/2024 17:31

Outras decisões
22/03/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702594-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GO - OFFICES LTDA - ME EXECUTADO: AMJ AUTO LOCADORA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Cite-se a parte executada, pessoalmente (inadmissível citação por hora certa), e intime-a para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC/2015).

A parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais.

Transcorrido o prazo de 3 (três) dias para pagamento informado no segundo parágrafo, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos à execução no prazo único de 15 (quinze) dias, ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Alegações relacionadas à impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou o bloqueio de valor superior ao débito, no SISBAJUD, deverão ser apresentadas no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art 854, § 3º, do CPC.

Havendo embargos à execução ou impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros no SISBAJUD, façam-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem oferecimento dos embargos e de apresentação de impugnação, autorizo a conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo (art. 854, § 5º, do CPC), e em pagamento a ser revertido em favor do exequente.

Realizada a transferência de valor, intime-se o exequente para informar se outorga quitação da dívida, sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida.

Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se à pesquisa de registro de veículo em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora.

Os bens ficarão em poder do exequente, salvo em caso de difícil remoção, ocasião em que permanecerão depositados em poder do executado (art. 840, § 1º e § 2º, do CPC).

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias, contado da intimação da constrição judicial.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para sentença.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria para providências. Águas Claras, 15 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente
15/02/2024 15:37

Recebidos os autos
15/02/2024 15:37

Outras decisões
07/02/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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