TJDFT - 0724997-65.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 09:29
Baixa Definitiva
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15/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 09:28
Transitado em Julgado em 14/03/2024
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15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de VANDA AVELINO DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:18
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 28/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/02/2024.
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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21/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CONSUMIDOR.
CARTÃO DE CRÉDITO.
DÍVIDA.
INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
INSCRIÇÃO ANTERIOR.
DANO MORAL.
I – Na lide em exame, comprovada a validade da contratação do cartão de crédito de forma remota pela autora, o seu uso e a dívida cobrada, a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito representou exercício regular de direito.
Ademais, não configurada a falha na prestação do serviço, pois a responsabilidade pela prévia notificação é do órgão mantenedor do cadastro, Súmula 359 do STJ, nem o direito à reparação moral, ante a anotação preexistente do nome da autora, Súm. 385 do STJ.
Mantida a r. sentença de improcedência do pedido indenizatório.
II – Apelação desprovida. -
20/02/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:31
Conhecido o recurso de VANDA AVELINO DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*11-20 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 06:14
Recebidos os autos
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24/11/2023 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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24/11/2023 13:10
Recebidos os autos
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24/11/2023 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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22/11/2023 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/11/2023 13:27
Juntada de Certidão
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22/11/2023 11:46
Recebidos os autos
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22/11/2023 11:46
Processo Reativado
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10/03/2023 15:44
Baixa Definitiva
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10/03/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 15:43
Transitado em Julgado em 09/03/2023
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10/03/2023 00:09
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 09/03/2023 23:59.
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24/02/2023 00:07
Decorrido prazo de VANDA AVELINO DO NASCIMENTO em 23/02/2023 23:59.
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13/02/2023 00:05
Publicado Ementa em 13/02/2023.
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10/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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07/02/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 07:44
Conhecido o recurso de VANDA AVELINO DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*11-20 (APELANTE) e provido
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02/02/2023 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 12:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/11/2022 17:20
Recebidos os autos
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14/11/2022 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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14/11/2022 17:00
Recebidos os autos
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14/11/2022 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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10/11/2022 11:07
Recebidos os autos
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10/11/2022 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/11/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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