05/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 16:51

Recebidos os autos
07/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 16:51

Indeferido o pedido de JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES - CPF: *57.***.*07-00 (EXEQUENTE)
07/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:19

Recebidos os autos
06/09/2024 12:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 12:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/09/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:47

Decorrido prazo de WILLIAM HENRIQUE FRANCA em 23/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 10:38

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 08:57

Recebidos os autos
12/06/2024 08:57

Outras decisões
11/06/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:46

Recebidos os autos
15/05/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/05/2024 05:07

Processo Desarquivado
11/05/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:49

Recebidos os autos
06/05/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
06/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2024 11:35

Transitado em Julgado em 03/05/2024
07/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão de despejo liminar (ID 157919773), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, em consequência:a) decreto a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (ID 154008343);b) condeno o requerido ao pagamento dos aluguéis mensais vencidos a partir de 10/02/2021 até 10/03/2023 no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), devidamente corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, e multa de 2% estabelecida no contrato;c) condeno o requerido a ressarcir o autor os valores decorrentes das 6 (seis) parcelas pagas pelo acordo realizado juntamente com o condomínio para o adimplemento das taxas condominiais e de água/esgoto em atraso (ID 154010049), sendo a primeira parcela (1/6) no importe de R$ 584,96 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), e as demais (2/6 a 6/6) no importe de R$ 713,08 (setecentos e treze reais e oito centavos) devidamente corrigidos desde os respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir das respectivas datas.Deverá ser abatido dos valores resultantes da condenação acima proferida, o valor da caução realizada pelo requerido por ocasião da contratação, no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), corrigidos pelo INPC desde o desembolso.Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, isto com fundamento no art. 85, §2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a natureza e a importância da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade dos valores, em virtude do benefício da Justiça gratuita concedido às partes, nos termos do art. 98, §3º do CPC.Extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Publique-se.

Intimem-se.Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
08/03/2024 13:54

Recebidos os autos
08/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 03:59

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705837-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES REQUERIDO: WILLIAM HENRIQUE FRANCA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/02/2024 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 20:07

Recebidos os autos
29/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705837-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES REQUERIDO: WILLIAM HENRIQUE FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 186466755, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/02/2024 08:58

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
19/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO ASSUNCAO E SILVA AIRES em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:49

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 20:28

Recebidos os autos
30/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:28

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAM HENRIQUE FRANCA - CPF: *82.***.*92-09 (REQUERIDO).
30/11/2023 20:28

Deferido o pedido de WILLIAM HENRIQUE FRANCA - CPF: *82.***.*92-09 (REQUERIDO).
30/11/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2023 22:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:17

Publicado Edital em 30/10/2023.
27/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
18/10/2023 21:43

Expedição de Edital.
18/10/2023 21:42

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:13

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de WILLIAM HENRIQUE FRANCA em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2023 20:45

Recebidos os autos
22/06/2023 20:45

Indeferido o pedido de ERIVALDO LOPES MONTEIRO - CPF: *73.***.*60-44 (REQUERENTE)
21/06/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/06/2023 20:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 18:13

Recebidos os autos
08/05/2023 18:13

Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
29/03/2023 16:38

Recebidos os autos
29/03/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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