29/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:31

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Recebidos os autos
12/08/2025 13:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/08/2025 12:47

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (EXEQUENTE) em 08/08/2025.
09/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:10

Recebidos os autos
30/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS COMPER LTDA em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 23:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:36

Recebidos os autos
28/04/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:56

Recebidos os autos
15/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 19:11

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA - CPF: *64.***.*86-03 (EXECUTADO) em 06/03/2025.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:01

Recebidos os autos
20/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:34

Recebidos os autos
18/02/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:02

Recebidos os autos
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/02/2025 19:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 13:51

Expedição de Mandado.
02/01/2025 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:58

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 17:38

Desentranhado o documento
09/10/2024 13:29

Recebidos os autos
09/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 11:45

Recebidos os autos
26/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos
16/09/2024 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716990-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: MADSON NILSON SANTANA SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido de penhora de 30% dos rendimentos mensais do executado, a serem debitados diretamente na folha de pagamento até a satisfação integral da dívida.

O Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1874222) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.

Admite-se, portanto, a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

Assim, defiro a penhora de 30% dos rendimentos líquidos mensais do executado, quantia a ser descontada diretamente em sua folha de pagamento, até a satisfação integral da dívida exequenda.

Ao Contador Judicial para cálculo atualizado da dívida.

Intime-se o credor a indicar seus dados bancários para transferência dos valores penhorados.

Após, preclusa, oficie-se ao empregador do executado acerca da penhora, determinando a transferência dos valores penhorados diretamente para a conta bancária indicada pelo credor.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/09/2024 14:36

Recebidos os autos
13/09/2024 14:36

Deferido o pedido de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (EXEQUENTE).
13/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716990-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: MADSON NILSON SANTANA SILVA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera.

Efetuei pesquisa, nesta data, no sistema Renajud e não localizei veículo em nome da parte ré.

Desse modo, promova a exequente o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:29:49.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
06/09/2024 14:32

Recebidos os autos
06/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:47

Recebidos os autos
20/08/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/08/2024 12:46

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA - CPF: *64.***.*86-03 (EXECUTADO) em 13/08/2024.
28/07/2024 23:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:17

Recebidos os autos
25/07/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:43

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716990-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: MADSON NILSON SANTANA SILVA DESPACHO Manifeste-se a credora, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a contraproposta ofertada pela devedora.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 14:23

Recebidos os autos
17/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
15/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MADSON NILSON SANTANA SILVA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716990-35.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: MADSON NILSON SANTANA SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte devedora, no prazo de 02 (dois) dias, acerca da contraproposta ofertada pela credora.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 19:20

Recebidos os autos
04/07/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:11

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:32

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:39

Recebidos os autos
28/06/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 20:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 16:20

Recebidos os autos
27/06/2024 16:20

Outras decisões
27/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:06

Recebidos os autos
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
10/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:02

Recebidos os autos
20/03/2024 15:02

Outras decisões
20/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/03/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 15:46

Recebidos os autos
15/03/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/03/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
27/02/2024 07:48

Recebidos os autos
27/02/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 19:27

Recebidos os autos
20/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:50

Recebidos os autos
16/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2024 12:24

Decorrido prazo de CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (REQUERENTE) em 15/02/2024.
07/02/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
30/01/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 02:33

Recebidos os autos
29/01/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/01/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:10

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 15:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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