08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARLES RANDAL LEITE EXECUTADO: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 210053562.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/09/2024 15:46

Recebidos os autos
09/09/2024 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 15:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARLES RANDAL LEITE EXECUTADO: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS CERTIDÃO SISBAJUD.

Certifico que a pesquisa SISBAJUD não encontrou valores nas contas/aplicações do(a)(s) executado(a)(s).

RENAJUD.

Certifico que a pesquisa SISBAJUD não encontrou veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s).

Assim, nos termos da decisão anterior e portaria 02/2018, fica a parte exequente intimada a indicar bens móveis e/ou imóveis em nome da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão dos autos.

RENAJUD NEGATIVO Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JARLES RANDAL LEITE EXECUTADO: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.

Após, o processo deverá ser encaminhado para cumprimento das determinações contidas na Decisão de ID 200650506.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 LUDMILLA DE MELO SILVA Servidor Geral
16/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:18

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
18/06/2024 15:12

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
18/06/2024 15:02

Outras decisões
14/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
12/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:02

Recebidos os autos
28/05/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
27/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 18:23

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a medida liminar, julgo PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do imóvel situado na QNL 13, Bloco H, Casa 05, Taguatinga – DF.

CEP: 72.151-318 e, por conseguinte, resolvo o processo, em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
26/04/2024 20:25

Recebidos os autos
26/04/2024 20:25

Julgado procedente o pedido
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:35

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JARLES RANDAL LEITE REU: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS DECISÃO Em especificações de provas, a parte autora manifestou pelo julgamento antecipado da lide.

Citada, a parte ré deixou de oferta defesa dentro do prazo legal, segundo regular certidão nos autos, de modo que DECRETO a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Assim, em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/03/2024 15:49

Recebidos os autos
21/03/2024 15:49

Decretada a revelia
19/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JARLES RANDAL LEITE REU: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:59

Recebidos os autos
05/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de JARLES RANDAL LEITE em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726805-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JARLES RANDAL LEITE REU: AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA, devidamente CITADA, ID 182194758, deixou transcorrer em branco o prazo resposta.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:47

Decorrido prazo de AEDINAMAR PIVETA DE LIMA SANTOS em 07/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:02

Recebidos os autos
19/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 14:36

Recebidos os autos
15/12/2023 14:36

Concedida em parte a Medida Liminar
15/12/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00