TJDFT - 0711729-12.2020.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PEREIRA SERPA

CPF *84.***.*38-34

Advogados

MARIA LUCIA BEZERRA NUNES

OAB: 9124/DF

CPF *43.***.*22-72

FRANCISCO PEREIRA SERPA

OAB: 7437/DF

CPF *84.***.*38-34

MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA

OAB: 50930/DF

CPF *97.***.*51-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DILSON LOPES DA SILVA

CPF *98.***.*92-04

RYVAL DEONISIO DAS CHAGAS

PCDF BRUNO FERNANDES DA SILVA, MAT.: 236.308-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:15

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/02/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/02/2024 14:51

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 28/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:46

    Publicado Certidão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0711729-12.2020.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: FRANCISCO PEREIRA SERPA DECISÃO ID 186816277 - Ciente do acórdão.

    Ante as informações acostadas aos autos, providencie a Serventia: (i) Intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s). (ii) Certidão de trânsito em Julgado definitivo e remessa dos autos à Contadoria. (iii) Expedição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva. (iv) Distribuição da Guia de Recolhimento/Carta de Guia Definitiva, via sistema SEEU. (v) Atualização dos eventos criminais. (vi) o registro das informações no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC (art. 5º, §1º, do Provimento Geral da Corregedoria – TJDFT). (vii) abertura de ordem de serviço junto a CEGOC, em caso de objeto apreendido e vinculado aos autos (art. 123 e 124, do CPP). (viii) a inclusão de dados do presente processo no INFODIP – TRE (Resolução do CNJ n. 172/2013; Portaria Conjunta do TJDFT n. 60/2013; PA SEI 9582/2020).

    Certifique-se nos autos.

    Cumpra-se.

    LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 19/02/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:07

    Outras decisões

  • 16/02/2024 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/02/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 07/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:23

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 24/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:35

    Outras decisões

  • 23/02/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 23/02/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 06:24

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 11/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 02:40

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:30

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 03/01/2023 15:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 03/01/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:30

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 13:50, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Ata em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Certidão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 15/08/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 18:58

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 13:50, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2022 18:56

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 14:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 19:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/08/2022 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 12/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:32

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 14:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 05/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Certidão em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 22/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 21/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 13:24

    Desentranhado o documento

  • 08/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 23:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 22:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 21/04/2022 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/03/2022 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 13/03/2022 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 13:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 03:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 16:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/12/2021 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 08:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 30/06/2021 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:31

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2021 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 04/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Certidão em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 17:50

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada em/para 07/06/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/05/2021 15:22

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/01/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 02/12/2020 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 21/11/2020 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:18

    Publicado Certidão em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Certidão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 17:24

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 10/11/2020 15:20 #Não preenchido#.

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 18:10

    Mandado devolvido dependência

  • 04/11/2020 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 09:57

    Publicado Certidão em 03/11/2020.

  • 03/11/2020 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 16:47

    Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 10/11/2020 15:20 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/10/2020 02:25

    Publicado Certidão em 23/10/2020.

  • 23/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

  • 21/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2020 16:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/04/2020 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 18:55

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/04/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:54

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2020 20:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 22/04/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 16:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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