TJDFT - 0741959-89.2020.8.07.0016

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO

CPF *93.***.*32-87

Advogados

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB: 14484/DF

CPF *64.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:28

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 19:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:27

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:45

    Outras decisões

  • 24/09/2024 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 24/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 20:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2024 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 23/06/2024 23:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/07/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 10/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:35

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:52

    Não recebido o recurso de Sob sigilo.

  • 20/06/2023 13:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 19/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 00:20

    Publicado Certidão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 08:02

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 22:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/06/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 07/06/2023 18:28

    Expedição de Ata.

  • 07/06/2023 17:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 07/06/2023 17:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 00:21

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 08:21

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 08:10

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 24/04/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 18/04/2023 15:50

    Expedição de Ata.

  • 17/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:14

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 13:45, Auditoria Militar do DF.

  • 17/04/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 07:40

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 16:48

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 13:45, Auditoria Militar do DF.

  • 11/04/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:49

    Expedição de Ata.

  • 11/04/2023 14:42

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:30, Auditoria Militar do DF.

  • 11/04/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 00:16

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:34

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:21

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:30, Auditoria Militar do DF.

  • 27/03/2023 00:10

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 08:05

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 14/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 27/12/2022 17:57

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 07/12/2022 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 21:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 26/11/2022 00:14

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 26/11/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 21/11/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 06/07/2022 19:54

    Publicado Certidão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 02/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 20:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 10/05/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:26

    Publicado Certidão em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 15:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/04/2022 18:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 18/04/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:06

    Expedição de Ata.

  • 06/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 06/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 04/04/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Certidão em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 28/03/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:40

    Expedição de Ata.

  • 22/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 22/03/2022 15:27

    Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

  • 22/03/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 07:25

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

  • 19/01/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 16/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:09

    Expedição de Ata.

  • 13/12/2021 15:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2021 13:30, Auditoria Militar do DF.

  • 13/12/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 13:30, Auditoria Militar do DF.

  • 01/12/2021 23:23

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 18:12

    Expedição de Ata.

  • 16/11/2021 14:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 13:30, Auditoria Militar do DF.

  • 16/11/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 00:44

    Publicado Certidão em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 28/10/2021 23:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 13:30, Auditoria Militar do DF.

  • 04/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 23:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 23/09/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2021 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/09/2021 22:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2021 22:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 03/09/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 13:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/09/2021 21:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

  • 30/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59:59.

  • 31/01/2021 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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